Do direito à liberdade de expressão: A livre manifestação de diferentes vozes

Paixão: sentimento intenso de atração de uma pessoa por algo ou alguém. A definição é simples, mas explicar o sentimento, nem tanto (para não dizer impossível).

Os seres humanos são movidos pela paixão, e, quando esse é o assunto, inegável o conflito que surge entre estabelecer um equilíbrio entre razão e emoção, e passa a ser difícil se atentar à linha tênue existente entre o que é direito e o que é dever.

Quando se fala de Brasil, a paixão é ainda mais latente. O brasileiro é apaixonado por tantas coisas, e as discutem com afinco, que o passional muitas vezes se sobrepõe à sua razão.   Talvez, a paixão brasileira possa ser explicada pela formação histórica do país, que é extremamente miscigenado étnica e culturalmente. São muitas histórias e ideais que se contrapõem, gerando tantas opiniões, pontos de vista, e, consequentemente, discussões e conflitos.

Sabendo desta miscigenação e dos ideais que se contrapõem, o direito à liberdade de expressão foi assegurado em nossa Constituição Federal, com a intenção de garantir a livre manifestação de diferentes vozes.

A liberdade de expressão é direito fundamental assegurado pelo artigo 5.º, incisos IV, V, X, XIII e XIV da Constituição Federal, cabendo também enfatizar que essa liberdade não é ilimitada, ou seja, quando verificada a intenção de injuriar, caluniar ou difamar, o indivíduo pode ser punido conforme a legislação Civil e Penal.

Dada a sua relevância, a liberdade de expressão tem lugar não somente em nossa Constituição Federal, mas também na Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) – documento que norteia a garantia de direitos humanos para os Estados membros.

Seria a liberdade de expressão nosso maior direito? Talvez sim, talvez não, temos muitos direitos e todos são importantes. A discussão sobre o maior direito não se mostra necessária. O que se mostra necessário é o entendimento de que a liberdade de expressão é a pilastra da democracia, regime político pelo Brasil adotado.

Por sermos um país democrático, temos muitas vozes expondo ideais contrários entre si, e o debate sobre qualquer tema se mostra relevante para que um indivíduo ouça opiniões contrárias à sua e pondere sobre elas.

A desarmonia entre ideais sempre existiu e permanecerá existindo. Discordar não significa coagir o outro para que aceite seu ideal à força, mas é uma relevante ferramenta para produzir ideias ricas visando atingir melhores resultados. É justamente essa desarmonia entre ideais de indivíduos que nos permite somar ideias e impulsionar a inovação.

Exposta a importância da garantia do direito à liberdade de expressão para a construção de um efetivo governo democrático, surge a dificuldade em estabelecer o equilíbrio entre razão e emoção.

Isto porque nós, o presente, seremos parte da história, e o coração do brasileiro ferve a cada episódio histórico, seja quando ele diz respeito a religião e política, temas aparentemente mais relevantes para a construção de uma sociedade, mas efervesce, do mesmo modo, quando a discussão diz respeito a futebol e arte, por exemplo.

Contudo, seriam o futebol e a arte, aqui utilizados como exemplos, temas realmente menos relevantes para a construção da sociedade? Se o brasileiro é extremamente apaixonado por essas pautas, até que ponto ele pode ser influenciado por seu ídolo, por exemplo?

Estamos vivenciando uma Copa do Mundo de Futebol, o maior espetáculo do planeta! O quanto a atitude negativa de um jogador poderá influenciar seu fã? Qual o tamanho da influência de um jogador para com a sociedade?

O mundo de hoje, globalizado, abre a possibilidade de uma pessoa não política interferir na eleição de um Presidente, por exemplo. Pessoas públicas, sejam políticos, líderes religiosos, esportistas ou artistas, influenciam a população num contexto geral, muitas vezes devido à paixão que as move.

E todos os exemplos acima mencionados apontam ao direito ora discutido: a liberdade de expressão.

Em rodas de amigos pelo Brasil afora muito se fala sobre “três coisas que não se discutem: religião, futebol e política”.

E daí surge um questionamento: Por que esses assuntos não podem ser discutidos? A discussão saudável não seria um dos pilares fundamentais para evolução pessoal de cada indivíduo e, consequentemente, da sociedade?

A partir do momento que ideais opostos são colocados frente a frente, surge o direito à liberdade de expressão e, por se tratar de direito de todos, ninguém deve ser retaliado pela sociedade por causa de sua paixão por um ideal, pois vai em sentido contrário ao próprio direito e, consequentemente, contra a Constituição Federal.

E justamente para que o desenvolvimento humano se mostre tangível, diferentes ideais devem ser colocados frente a frente, de modo que as pessoas criem empatia umas pelas outras e por outros ideais. O desenvolvimento humano pode ser encarado, portanto, como um processo em busca do equilíbrio, seja no âmbito da inteligência, da vida afetiva e das relações sociais.

Que mantenhamos nosso sonho de ter um Brasil cada vez melhor, usando como combustível a paixão brasileira, e que cada brasileiro tenha resguardado o seu direito à liberdade de expressão. Que a cada “água de março fechando o verão” (Elis Regina, Álbum: Elis, ano de 1972) acreditemos na capacidade de nos reinventarmos, e reinventarmos para melhor.