STJ decide que é possível a fixação da guarda compartilhada mesmo quando os genitores residem em países diferentes

Em decisão proferida em 06.12.2022 no Recurso Especial n. 2.038.760/RJ, a 3.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível a fixação da guarda compartilhada mesmo quando os genitores residem em cidades, estados ou países diferentes.

Apesar de o acórdão ainda não ter sido disponibilizado junto ao sistema do STJ, depreende-se das informações divulgadas pelos portais Migalhas[1] e Conjur[2] que no caso concreto a mãe da criança pretendia se mudar do Brasil para a Holanda em razão de oportunidades profissionais e, com isso, o lar de referência da criança seria fixado na Holanda (enquanto o pai permaneceria residindo no Brasil).

Foi destacado no voto que a guarda, na modalidade compartilhada, não exige a permanência física dos genitores no mesmo lugar, “pois diante da sua flexibilidade, esta modalidade de guarda comporta fórmulas mais diversas para sua implementação, notadamente para o regime de convivência ou de visitas, a serem fixadas por juiz ou por acordo entre as partes em atenção às circunstâncias fáticas de cada família individualmente considerado” [3].Ainda, foi ressaltado que “com o avanço tecnológico, é possível que, a distância, os genitores compartilhem a responsabilidade sobre a prole, participando ativamente das decisões sobre a vida dos filhos”[4].

A decisão, ao nosso ver, mostra-se acertada e reforça a necessidade de o Poder Judiciário acompanhar a dinamicidade da vida das famílias na atualidade.