STJ altera regras para realização de sustentação oral, adequando seu Regimento Interno à Lei n. 14.365/2022.

Set 30, 2022

Ampliando as hipóteses de cabimento de realização de sustentação oral, a nova redação do artigo 160 do RISTJ passou a prever que as partes terão 15 minutos, cada, para a sustentação oral nos julgamentos de Agravo Interno.

Link: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2022/27092022-STJ-altera-regras-de-sustentacao-oral-no-Regimento-Interno-para-adequa-lo-a-Lei-14-3652022.aspx