Execução

Sobre: Nesta obra, o autor expõe, de modo sistematizado, a teoria geral, os princípios fundamentais e o procedimento das ações executivas existentes no direito processual civil brasileiro, de acordo com o que prevê o Código de Processo Civil aprovado pela Lei 13.105/2015. Além de expor, minuciosamente, o procedimento das ações executivas, nesta nova edição foi inserida uma parte dedicada à teoria geral e aos princípios que informam a tutela jurisdicional executiva, tema que antes ocupava a obra Execução Civil, também deste autor. O autor, José Miguel Garcia Medina, faz seleção cuidadosa da jurisprudência, apenas decisões que indicam as mais recentes tendências adotadas pelos Tribunais sobre os vários assuntos tratados, que devem ser mantidas, à luz do CPC/2015. Conforme estudo do autor, não há jurisprudência a título meramente exemplificativo, mas, ao contrário, atenta à qualidade e à utilidade que os julgados coletados podem ter para o leitor. A problemática concreta enfrentada pela jurisprudência será o ponto de partida para o desenvolvimento da maior parte dos assuntos enfrentados ao longo deste estudo.

Estrutura: O livro é dividido em duas partes. Na primeira parte o autor se dedica à apresentação da teoria geral da execução, bem como à exposição dos princípios fundamentais da tutela jurisdicional executiva. Na segunda parte, alicerçado nos conceitos e princípios fundamentais antes descritos, o autor passa a dar à obra enfoque preponderantemente prático, analisando e propondo soluções a problemas com os quais se deparam todos aqueles que, cotidianamente, interpretam e aplicam as disposições relacionadas à tutela jurisdicional executiva.

Destaque: O autor ao longo do livro leva sempre em consideração os seguintes aspectos: a) os fundamentos e os objetivos fundamentais da Jurisdição (cf. arts. 1º e 3º da Constituição Federal, respectivamente); b) o caráter normativo dos princípios jurídicos; c) a maior participação do órgão jurisdicional na criação da solução jurídica, que se tornou mais intensa, especialmente a partir da Constituição de 1988; d) a importância da participação de exequente e executado na criação de uma adequada solução jurídica; e) as distorções existentes entre regras processuais e realidade da administração judiciária; f) a repercussão da solução jurídica encontrada pelo órgão jurisdicional, seja no processo em que a decisão é proferida (por exemplo, acomodação ou reação negativa das partes à decisão judicial), ou em outros processos, nos quais situação similar está sendo objeto de debate, bem como em outras esferas do convívio social (por exemplo, repercussão social e econômica da decisão).

Opinião do editor: Livro fundamental para todos aqueles que desejam estudar a execução com a profundidade que o tema exige e por sua importância ao profissional e ao estudioso do direito.