![Foto Inconstitucionalidade da MP 1.227 e a Insegurança Jurídica para a Atividade Empresarial](galeria/thumbs/1717765337-miguel.JPG)
07 Junho
![Foto O Instituto dos Sonegados no Direito das Sucessões](galeria/thumbs/1717704134-sonegados.JPG)
06 Junho
![Foto A Penhora e a Expropriação de Bens com Alienação Fiduciária em Execuções Civis](galeria/thumbs/1716214142-foto-artigo.JPG)
20 Maio
![Foto Marco Legal das Garantias: Modernização e Facilitação do Acesso ao Crédito](galeria/thumbs/1715778321-marco-legal-imagem.JPG)
15 Maio
![Foto Dois pesos e duas medidas. Até quando?](galeria/thumbs/1714159201-design-sem-nome.png)
29 Abril
![Foto Impactos processuais da reforma da Lei 14.825/2024 na recuperação de créditos: Quais os limites da garantia de eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação de constrição judicial?](galeria/thumbs/1711635726-design-sem-nome.png)
28 Março
![Foto A participação de amicus curiae em casos que tramitam nos tribunais superiores e que possam gerar precedentes vinculantes.](galeria/thumbs/1705494518-design-sem-nome.png)
17 Janeiro
![Foto A anterioridade do crédito em fraude contra credores em contratos de abertura de conta com contratação de crédito rotativo.](galeria/thumbs/1705411184-design-sem-nome.png)
16 Janeiro
![Foto Cobrança de crédito oriundo de ACC: execução ou pedido de restituição?](galeria/thumbs/1705326292-design-sem-nome.png)
15 Janeiro
![Foto Negociar? Sim ou não? Eis a questão!](galeria/thumbs/1703792941-design-sem-nome.png)
28 Dezembro
![Foto Contratos bancários digitais e o aumento dos golpes e fraudes: a instituição financeira tem o dever de indenizar a vítima?](galeria/thumbs/1701973993-design-sem-nome.png)
07 Dezembro
![Foto Caso Ana Hickmann: A (im)possibilidade de afastar a partilha de bens em casos de divórcio por violência doméstica](galeria/thumbs/1701372662-design-sem-nome.png)
30 Novembro
![Foto O julgamento do REsp n. 1.904.252/RS e a apuração de haveres sobre a projeção de lucros futuros em dissolução parcial de sociedade](galeria/thumbs/1697035138-design-sem-nome.png)
11 Outubro
![Foto A viabilidade da recuperação judicial do Grupo 123Milhas](galeria/thumbs/1696446328-design-sem-nome.png)
06 Outubro
![Foto Ausência de suspensão em razão da superveniência da morte de executado não enseja nulidade absoluta quando não verificado prejuízo à parte](galeria/thumbs/1693854412-design-sem-nome.png)
06 Setembro
![Foto Alienação parental de idosos: uma impensável realidade](galeria/thumbs/1693851480-design-sem-nome.png)
04 Setembro
![Foto STF “invalida” flexibilização do controle de agrotóxicos: proteção à saúde e meio ambiente](galeria/thumbs/1692879570-design-sem-nome.png)
24 Agosto
![Foto Os direitos da personalidade post mortem: a propaganda com Elis Regina e suas implicações jurídicas](galeria/thumbs/1692019794-design-sem-nome.png)
14 Agosto
![Foto Inteligência artificial: ameaça ou solução ao cenário jurídico?](galeria/thumbs/1691614819-capturar.PNG)
10 Agosto
![Foto Ata notarial como meio probatório e certificação digital da prova: da antiguidade à pós-modernidade](galeria/thumbs/1689776553-design-sem-nome.png)
20 Julho
![Foto O Conselho Federativo criado pela reforma constitucional tributária aprovada pela Câmara dos Deputados](galeria/thumbs/1688732276-design-sem-nome.png)
07 Julho
![Foto Reforma tributária brasileira: um desafio e tanto](galeria/thumbs/1688152900-design-sem-nome.png)
30 Junho
![Foto Limite territorial da proibição de contratar com o poder público como sanção por ato de Improbidade Administrativa](galeria/thumbs/1687902401-design-sem-nome.png)
28 Junho
![Foto Qual é a legislação aplicável ao Airbnb?](galeria/thumbs/1687885496-design-sem-nome.png)
27 Junho
![Foto As funções dos tribunais superiores e o diálogo entre o STF e o STJ. Breve nota, a partir da discussão sobre os limites do Estado quanto às sanções tributárias, e um lamento](galeria/thumbs/1687266093-design-sem-nome.png)
20 Junho
![Foto Direitos dos autistas frente à contemporaneidade](galeria/thumbs/1685533490-dia-de-coscientizacao-sobre-o-autismo.png)
31 Maio
![Foto Regimes de bens no casamento e o planejamento sucessório](galeria/thumbs/1684706619-design-sem-nome-2.png)
23 Maio
![Foto Incentivo aos mecanismos de pré-insolvência: a tutela provisória na Lei n.º 11.101/2005](galeria/thumbs/1684704258-design-sem-nome-1.png)
21 Maio
![Foto A desconsideração da personalidade jurídica e a ética empresarial](galeria/thumbs/1683320346-4-capa-claudia.png)
05 Maio
![Foto A teoria do adimplemento substancial: um incentivo ao inadimplemento?](galeria/thumbs/1683208583-3-capa-luiza-e-giovanna-1.png)
04 Maio
![Foto A possibilidade de alegar a ocorrência de fato superveniente em sede recursal](galeria/thumbs/1683050220-copia-de-2-capa-miguel.png)
02 Maio
![Foto Liberdade, responsabilidade e transparência na internet: o que está em jogo?](galeria/thumbs/1682513583-2-capa-miguel-1.png)
26 Abril
![Foto Possibilidade de penhora de bens em nome do companheiro em união estável](galeria/thumbs/1681391665-2-capa-andreia.png)
13 Abril
![Foto Cláusula de compra e venda forçada na resolução de impasses societários](galeria/thumbs/1681307016-2-capa-clara.png)
12 Abril
![Foto Tecnologia e Direito: NFTs, direitos autorais e a indústria de jogos](galeria/thumbs/1680714719-1-capa-bruno.png)
05 Abril
![Foto Notas sobre o planejamento sucessório: a potencialidade do acordo de cotistas ou acionistas no contexto das holdings familiares](galeria/thumbs/1680096018-3-capa-mariana.png)
29 Março
![Foto Onde começam e terminam as competências do Supremo e do STJ](galeria/thumbs/1678905683-2-capa-miguel.png)
15 Março
![Foto A Tutela do Direito à imagem no contexto pós-moderno: um olhar sobre a exploração econômica dos atletas profissionais de futebol](galeria/thumbs/1677520283-1-capa-site-texto-hugo.png)
27 Fevereiro
![Foto A COP-27, as Conferências do Clima anteriores e a urgência da questão climática](galeria/thumbs/1677156398-1-capa-site.png)
23 Fevereiro
![Foto A docilidade das mentes e a ameaça à integridade psíquica: reflexões sobre a evolução das técnicas de poder](galeria/thumbs/1676560146-capa-site-texto-clara.png)
16 Fevereiro
![Foto Supremo deve modular efeitos de decisão sobre coisa julgada](galeria/thumbs/1676466057-supremo.png)
15 Fevereiro
![Foto Da necessidade de identificação do dano existencial na responsabilidade civil](galeria/thumbs/1675101931-sem-nome-capa-para-facebook.png)
30 Janeiro
![Foto No apagar de 2022, uma impactante reforma acaba de ser realizada no STF](galeria/thumbs/1674482825-49941682313_f556fd5f08_c.jpg)
23 Janeiro
![Foto Blockchain e sua aplicabilidade no universo jurídico](galeria/thumbs/1673355103-capa.jpg)
10 Janeiro
![Foto Do direito à liberdade de expressão: A livre manifestação de diferentes vozes](galeria/thumbs/1670672088-group-of-american-activists-is-protesting.jpg)
14 Dezembro
![Foto Possibilidade de parcelamento do crédito nos autos de cumprimento de sentença](galeria/thumbs/1670675794-close-up-detail-of-professional-serious-accountant-sitting-in-light-office-checking-company-finance-profits-on-calculator.jpg)
12 Dezembro
![Foto Precedentes judiciais: quando vinculam?](galeria/thumbs/1670416798-top-view-over-career-guidance-items-for-judges.jpg)
08 Dezembro
![Foto Penhora de criptoativos: PL 1.600/2022 e o Parecer de Orientação nº 40 da CVM](galeria/thumbs/1669918668-criptomoedas-o-que-sao-para-que-servem-como-investir.jpg)
01 Dezembro
![Foto Risco de retrocesso na disciplina da desconsideração da personalidade jurídica](galeria/thumbs/1669817690-books-g51a2a6ee6_1920.jpg)
30 Novembro
![Foto Humanização dos animais: o direito dos animais em serem parte processual](galeria/thumbs/1669209450-protecao-animal.jpg)
23 Novembro
![Foto Também na advocacia: maternidade ainda desafia desempenho profissional](galeria/thumbs/1669056249-maternidade-1.jpeg)
21 Novembro
![Foto A responsabilidade das companhias aéreas e os direitos dos passageiros em casos de atraso e cancelamento de voos, interrupção de serviços e preterição](galeria/thumbs/1668429075-atraso-voo.jpg)
14 Novembro
![Foto STJ decide que produtos agrícolas não são bens de capital essenciais de fazenda em recuperação judicial](galeria/thumbs/1668102389-principais-produtos-agricolas-exportados-pelo-brasil-2.jpg)
10 Novembro
![Foto Capitalismo de stakeholders e ESG: perspectivas e repercussões jurídicas no cenário empresarial brasileiro](galeria/thumbs/1667939286-esg-3.jpeg)
08 Novembro
![Foto A possibilidade de penhora do bem de família, diante da viabilidade de seu fracionamento](galeria/thumbs/1667508180-e794c-4a8b59_01296460885c4143b5cc84aab1df36cfmv2.jpg)
03 Novembro
![Foto Indução ao consumo e os danos aos direitos da personalidade do ciberconsumidor](galeria/thumbs/1667156597-consumo.png)
31 Outubro
![Foto Faça-se a luz! Nova lei promove a energia fotovoltaica no Brasil](galeria/thumbs/1666965714-transferencia-dos-creditos-de-energia-solar-saiba-como-funciona.jpg)
28 Outubro
![Foto Integralização de capital social através de imóveis: imprescindibilidade do registro no cartório de imóveis para a transferência da propriedade](galeria/thumbs/1666805089-guest-post.jpg)
26 Outubro
![Foto O impacto das recentes alterações promovidas pela Lei n. 14.451/2022 nos quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada: Um olhar sobre o planejamento patrimonial e sucessório](galeria/thumbs/1666724620-1.jpg)
25 Outubro
![Foto Como ocorre a sucessão processual do sócio na hipótese de extinção da pessoa jurídica?](galeria/thumbs/1666634039-61684c7dea262a59a867e83dc4220dd1.jpg)
24 Outubro
![Foto Decreto n. 11.129/2022 e incentivo ao desenvolvimento do compliance no brasil](galeria/thumbs/1666179270-compliance-concept-illustration-idea-responsibility-standarts-control_277904-531.jpg)
19 Outubro
![Foto Possibilidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica no bojo da recuperação judicial](galeria/thumbs/1666026940-top-view-over-career-guidance-items-for-judges.jpg)
17 Outubro
![Foto Credor não renuncia à garantia fiduciária ao requerer conversão de busca e apreensão em execução de título extrajudicial](galeria/thumbs/1665667073-pexels-olya-kobruseva-5428829.jpg)
13 Outubro
![Foto A ausência de proteção jurídica às famílias simultâneas e a exclusão de direitos no âmbito do Direito de Família: Análise crítica ao recente julgamento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça no âmbito do Recurso Especial n. 1.916.031/MG](galeria/thumbs/1665493413-web_b98a5fb4360c0ab15de206c802faf5d8.jpg)
11 Outubro
![Foto Das nuances inerentes ao adiantamento a contrato de câmbio no âmbito falimentar e seus efeitos no pedido de restituição em dinheiro dos valores adiantados](galeria/thumbs/1664995947-af96083194fc6f2c72d9f9d8ba2f7d9d.jpg)
05 Outubro
![Foto A dação de bens móveis como forma de extinção do crédito tributário decorrente do ICMS](galeria/thumbs/1664902871-declarar-imposto-de-renda.jpg)
04 Outubro
![Foto Da legitimidade para abertura de inventário: possibilidade existente em prol do credor do herdeiro](galeria/thumbs/1664826148-mp-992-20-permite-que-um-imovel-garanta-mais-de-uma-operacao-de-credito-01-3.png)
03 Outubro
![Foto Alteração do desenho institucional dos tribunais após relevância para REsp](galeria/thumbs/1664547877-stj_1908200979_0.jpg)
30 Setembro
![Foto Futebol S.A.: um ano de vigência da Lei n.º 14.193/2021](galeria/thumbs/1664294144-cruzeiro-esporte-clube-futebol-2.jpeg)
27 Setembro
![Foto Superendividamento e mínimo existencial](galeria/thumbs/1663186337-dividas.jpeg)
19 Setembro
![Foto Aspectos gerais sobre o negócio jurídico simulado: possibilidade de discussão no bojo da execução](galeria/thumbs/1663185657-tjmg-mantem-nulidade-de-escritura-por-negocio-juridico-simulado.jpg)
15 Setembro
![Foto Contrato de term sheet no venture capital](galeria/thumbs/1662645191-closeup-of-hands-passing-the-contract-to-unrecognizable-businessman.jpg)
08 Setembro
![Foto A livre iniciativa no mercado digital sob a ótica do Direito da Concorrência](galeria/thumbs/1662147748-concorrencia_257030569.jpg)
02 Setembro
![Foto A sucessão hereditária do cônjuge sobrevivente no regime de separação absoluta de bens](galeria/thumbs/1661794178-assinando_documento.jpg)
29 Agosto
![Foto Honorários sucumbenciais em incidente de desconsideração da personalidade jurídica: revisitando o tema](galeria/thumbs/1660928221-the-statue-of-justice-symbol.jpg)
19 Agosto
![Foto Um novo recurso especial, um novo Superior Tribunal de Justiça](galeria/thumbs/1660657185-judge-gavel-with-justice-lawyers-having-team-meeting-at-law-firm-background-concepts-of-law-and-legal-services.jpg)
16 Agosto
![Foto Renegociação de contratos no contexto de inflação](galeria/thumbs/1660927823-handshake-close-up-of-executives.jpg)
03 Agosto
![Foto Assédio à democracia](galeria/thumbs/1659452869-democracia-e-perplexidades.jpg)
02 Agosto
![Foto Terceira Turma do STJ decide que pode pedir usucapião em nome próprio o ex-consorte que exerce posse do bem comum sem oposição do outro](galeria/thumbs/1659152844-hipoteca-alienacao-fiduciaria-zappro.jpg)
30 Julho
![Foto Vazamento de dados hospitalares põe à prova parâmetros da LGPD](galeria/thumbs/1658329702-lgpd-lei-geral-de-protecao-de-dados-gdpr-dados-1600887309582_v2_4x3.jpg)
20 Julho
![Foto Compliance como mecanismo de desenvolvimento empresarial sustentável](galeria/thumbs/1657725179-compliance-o-que-e-exemplos-como-implantar.jpg)
13 Julho
![Foto Impenhorabilidade de salário e equiparados: razões, exceções e o credor de honorários advocatícios sucumbenciais](galeria/thumbs/1657127818-17.jpg)
06 Julho
![Foto A aplicação do cram down no ordenamento jurídico brasileiro](galeria/thumbs/1656514876-46.jpg)
29 Junho
![Foto Necropolítica, necrodireito e Constituição](galeria/thumbs/1656514944-law-theme-court-of-law-trial-in-session-judge-gavel-on-wooden-table-in-lawyer-office-or-court-sessio.jpg)
28 Junho
![Foto Análise comparativa dos aspectos da coisa julgada nos ordenamentos jurídicos brasileiro, argentino, colombiano e peruano](galeria/thumbs/1656019670-symbols-of-law-scale-hammer-and-themis.jpg)
24 Junho
![Foto Normas de compliance e LGPD aplicadas ao agronegócio](galeria/thumbs/1655913674-tractor-in-a-farm-field-at-sunset-backlight-warm-tones.jpg)
22 Junho
![Foto Contrato de namoro: há limites para a regulamentação do amor?](galeria/thumbs/1657217397-transferir.jpg)
12 Junho
![Foto A relevância do arresto na recuperação de crédito e a diferença entre os arrestos executivo e cautelar](galeria/thumbs/1654715223-credit-card-and-padlock-protection.jpg)
08 Junho
![Foto Inquietações acerca do compartilhamento e proteção de dados frente à implementação do Open Finance e Open Insurance](galeria/thumbs/1657217333-entenda_como_sera_o_futuro_da_distribuicao_de_dados.jpeg)
01 Junho
![Foto As soluções do STJ para as interações entre juízos arbitral e estatal](galeria/thumbs/1657217208-images-2.jpg)
27 Maio
![Foto TJSP confirma decisão que incluiu pessoas físicas no polo ativo de recuperação judicial](galeria/thumbs/1657217105-58079aec815a4-noticia_recupera_o_judicial_op_o_para_empresas_evitarem_fal_ncia.jpg)
25 Maio
![Foto Acordo Jedi Blue e sua perspectiva internacional](galeria/thumbs/1652293174-acordo-de-anuncio-jedi-blue-entre-google-e-facebook-desencadeia-600x375.jpg)
11 Maio
![Foto Os limites e as possibilidades da utilização do seguro de vida enquanto ferramenta do planejamento sucessório](galeria/thumbs/1657217573-images-1.jpg)
27 Abril
![Foto STJ julgará repetitivo acerca da constituição em mora do devedor com alienação fiduciária em garantia](galeria/thumbs/1650464123-close-up-detail-of-professional-serious-accountant-sitting-in-light-office-checking-company-finance-profits-on-calculator.jpg)
20 Abril
![Foto Responsabilidade civil pela utilização da recuperação judicial com abuso de direito](galeria/thumbs/1657216842-recuperacao-judicial.jpg)
14 Abril
![Foto A responsabilidade do provedor de aplicação de internet pela exclusão de publicações que ofendam a imagem de menores e o recente entendimento do STJ sobre o tema](galeria/thumbs/1649696018-certo.png)
11 Abril
![Foto Lei de Improbidade Administrativa: A responsabilização pelo ato de improbidade após a edição da Lei N. 14.230 De 2021](galeria/thumbs/1657216722-_110614497_gettyimages-479450067.jpg)
05 Abril
![Foto A possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica inversa no âmbito da holding familiar](galeria/thumbs/1648490029-happy-family-paper-hand-craft-charity-symbol.jpg)
28 Março
![Foto STJ julga dois importantes recursos sobre a posição do credor fiduciário no contexto da Lei n. 9.514/1997](galeria/thumbs/1647538124-sign-home-door-key-judges-or-auctioneer-gavel-and-old-law-book-on-the-wood-table.jpg)
17 Março
![Foto Herança digital: entre a teoria e a prática](galeria/thumbs/1657216441-25c5341e7c050982110164d5958b6aea.jpg)
14 Março
![Foto Assédio judicial através de demandas opressivas e judicialização predatória](galeria/thumbs/1657216344-images.jpg)
04 Março
![Foto A necessária permanência do sistema de cotas raciais nas universidades: interações entre a lei, a jurisprudência e a música](galeria/thumbs/1657217506-63874.jpg)
24 Fevereiro
![Foto Evolução e atual aplicabilidade da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova](galeria/thumbs/1657215916-3ab51d8d2ab395bd3466a1f0192fc956.jpg)
15 Fevereiro
![Foto A nova Lei de Improbidade Administrativa e os processos em curso](galeria/thumbs/1657215797-improbidade-administrativa-processos-em-andamento-1024x683.jpg)
07 Fevereiro
![Foto Regulamentação dos créditos de carbono é uma solução viável para reduzir a emissão de gás metano e aquecer a economia](galeria/thumbs/1657215254-29115748_ilpf_embra.jpg)
31 Janeiro
![Foto A inadmissibilidade de suspensão automática da execução em razão da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica](galeria/thumbs/1641825378-inadmissibilidade-de-suspensao-automatica.jpg)
10 Janeiro
![Foto Extinção da EIRELI e sua substituição pela Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)](galeria/thumbs/1641825367-extincao-da-eireli.jpg)
22 Dezembro
![Foto Alterações na contagem de prazos processuais em recuperações e falências após as mudanças da Lei n. 14.112/2020. Dias corridos ou úteis?](galeria/thumbs/1641825356-recuperacoes-e-falencias.jpg)
15 Dezembro
![Foto A responsabilidade do provedor de e-mail à luz do mais recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça](galeria/thumbs/1641825344-provedor-de-email.jpg)
07 Dezembro
![Foto Alguns efeitos da Recuperação Judicial na Execução (já ajuizada ou por ajuizar): análise da Lei n. 11.101/2005 à luz das alterações trazidas pela Lei n. 14.112/2020](galeria/thumbs/1641823855-recuperacao-judicial.jpg)
01 Dezembro
![Foto Os negócios jurídicos processuais à luz do posicionamento do STJ](galeria/thumbs/1641823845-negocios-juridicos-processuais.jpg)
24 Novembro
![Foto A desconsideração da personalidade jurídica pleiteada na petição inicial da ação de execução](galeria/thumbs/1641823834-desconsideracao-da-personalidade-juridica.jpg)
16 Novembro
![Foto A nova Lei de Improbidade Administrativa deve ser aplicada retroativamente?](galeria/thumbs/1657215066-nova-lei-de-improbidade-administrativa.png)
03 Novembro
![Foto Aspectos relevantes do contrato de trespasse e do instituto da sucessão empresarial](galeria/thumbs/1641823044-contrato.jpg)
25 Outubro
![Foto Da possibilidade de impugnação retardatária sob os ditames da reforma da Lei 11.101/2005](galeria/thumbs/1641823031-reforma-da-lei.jpg)
20 Outubro
![Foto Prescrição intercorrente: o que mudou com a Lei n. 14.195/2021](galeria/thumbs/1641823013-prescricao-intercorrente.jpg)
28 Setembro
![Foto Os efeitos da pandemia da Covid-19 no transporte aéreo de passageiros](galeria/thumbs/os-efeitos-da-pandemia-da-covid-19-no-transporte-aereo-de-passageiros-1635359140.jpg)
08 Setembro
![Foto A dispensabilidade de comprovação do consilium (e do concilium) fraudis para o reconhecimento da fraude contra credores](galeria/thumbs/a-dispensabilidade-de-comprovacao-do-consilium-e-do-concilium-fraudis-para-o-reconhecimento-da-fraude-contra-credores-1635359140.jpg)
02 Setembro
![Foto Penhora de quotas e penhora de faturamento da empresa. Quando se aplica cada uma?](galeria/thumbs/penhora-de-quotas-e-penhora-de-faturamento-da-empresa-quando-se-aplica-cada-uma-1635359140.jpg)
19 Agosto
![Foto Astreintes vencidas, é possível revisar?](galeria/thumbs/astreintes-vencidas-e-possivel-revisar-1635359140.jpg)
12 Agosto
![Foto O que é](galeria/thumbs/o-que-e-imovel-residencial-para-fins-da-protecao-conferida-ao-bem-de-familia-lei-n-80091990-1635359140.jpg)
04 Agosto
![Foto A utilização de provas produzidas em meios digitais em processos judiciais](galeria/thumbs/a-utilizacao-de-provas-produzidas-em-meios-digitais-em-processos-judiciais-1635359140.jpg)
27 Julho
![Foto A citação eletrônica por WhatsApp e sua efetividade no processo judicial](galeria/thumbs/a-citacao-eletronica-por-whatsapp-e-sua-efetividade-no-processo-judicial-1635359140.jpg)
21 Julho
![Foto As medidas de prevenção e tratamento do superendividamento na nova lei (14.181/2021)](galeria/thumbs/as-medidas-de-prevencao-e-tratamento-do-superendividamento-na-nova-lei-141812021-1635359140.jpg)
14 Julho
![Foto A reprodução humana assistida post mortem e alguns dos seus desdobramentos jurídicos](galeria/thumbs/a-reproducao-humana-assistida-post-mortem-e-alguns-dos-seus-desdobramentos-juridicos-1635359140.jpg)
08 Julho
![Foto Formas de regularização e compensação da reserva legal](galeria/thumbs/formas-de-regularizacao-e-compensacao-da-reserva-legal-1635359140.jpg)
30 Junho
![Foto Herança digital: o avanço da tecnologia e a necessidade de regulamentação Giovanna Ramos Fachini](galeria/thumbs/heranca-digital-o-avanco-da-tecnologia-e-a-necessidade-de-regulamentacao-giovanna-ramos-fachini-1635359140.jpg)
23 Junho
![Foto A garantia de recebíveis de cartão e sua regulamentação pelo BACEN e pelo CVM](galeria/thumbs/a-garantia-de-recebiveis-de-cartao-e-sua-regulamentacao-pelo-bacen-e-pelo-cvm-1635359139.jpg)
16 Junho
![Foto O marco legal das startups como facilitador da inovação](galeria/thumbs/o-marco-legal-das-startups-como-facilitador-da-inovacao-1635359139.jpg)
09 Junho
![Foto Aspectos importantes sobre o aproveitamento dos valores decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS na prática](galeria/thumbs/aspectos-importantes-sobre-o-aproveitamento-dos-valores-decorrentes-da-exclusao-do-icms-da-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins-na-pratica-1635359139.jpg)
07 Junho
![Foto A locação de imóveis pelo Airbnb em condomínios residenciais](galeria/thumbs/a-locacao-de-imoveis-pelo-airbnb-em-condominios-residenciais-1635359139.jpg)
02 Junho
![Foto A ADI 5941 e o futuro das medidas atípicas](galeria/thumbs/a-adi-5941-e-o-futuro-das-medidas-atipicas-1635359139.jpg)
25 Maio
![Foto O julgamento da “tese do século” pelo STF: a modulação de declaração de inconstitucionalidade tributária](galeria/thumbs/o-julgamento-da-tese-do-seculo-pelo-stf-a-modulacao-de-declaracao-de-inconstitucionalidade-tributaria-1635359139.jpg)
20 Maio
![Foto A possibilidade da penhora de bens em nome do cônjuge do executado.](galeria/thumbs/a-possibilidade-da-penhora-de-bens-em-nome-do-conjuge-do-executado-1635359139.jpg)
12 Maio
![Foto Da possibilidade de relativização da impenhorabilidade do bem de família quando de elevado valor](galeria/thumbs/da-possibilidade-de-relativizacao-da-impenhorabilidade-do-bem-de-familia-quando-de-elevado-valor-1635359139.jpg)
05 Maio
![Foto Breves considerações sobre a imposição da cláusula prevendo a liberação de garantias fidejussórias aos credores dissidentes](galeria/thumbs/breves-consideracoes-sobre-a-imposicao-da-clausula-prevendo-a-liberacao-de-garantias-fidejussorias-aos-credores-dissidentes-1635359139.jpg)
09 Abril
![Foto As modalidades de desconsideração da personalidade jurídica](galeria/thumbs/as-modalidades-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-1635359139.jpg)
01 Abril
![Foto A desnecessidade e/ou impossibilidade de individualização da garantia fiduciária](galeria/thumbs/a-desnecessidade-eou-impossibilidade-de-individualizacao-da-garantia-fiduciaria-1635359139.jpg)
25 Março
![Foto 5 anos de vigência do CPC de 2015: Conquistas, frustrações e desafios](galeria/thumbs/5-anos-de-vigencia-do-cpc-de-2015-conquistas-frustracoes-e-desafios-1635359139.jpg)
18 Março
![Foto Medidas executivas atípicas e sua (in)evitabilidade aos credores brasileiros](galeria/thumbs/medidas-executivas-atipicas-e-sua-inevitabilidade-aos-credores-brasileiros-1635359138.jpg)
17 Março
![Foto Da necessidade de uma atuação ágil e eficaz na recuperação do crédito pela via judicial](galeria/thumbs/da-necessidade-de-uma-atuacao-agil-e-eficaz-na-recuperacao-do-credito-pela-via-judicial-1635359138.jpg)
11 Março
![Foto Humaniza STJ](galeria/thumbs/humaniza-stj-1635359138.jpg)
09 Março
![Foto O STJ e o dano moral à pessoa jurídica de direito público](galeria/thumbs/o-stj-e-o-dano-moral-a-pessoa-juridica-de-direito-publico-1635359138.jpg)
04 Março
![Foto Anulação e ineficácia do negócio jurídico praticado em fraude contra credores](galeria/thumbs/anulacao-e-ineficacia-do-negocio-juridico-praticado-em-fraude-contra-credores-1635359138.jpg)
04 Março
![Foto A sustentabilidade como uma das prioridades para 2021](galeria/thumbs/a-sustentabilidade-como-uma-das-prioridades-para-2021-1635359138.jpg)
04 Março
![Foto Um mês da reforma da Lei de Recuperações e Falências: primeiras impressões, comentários e críticas](galeria/thumbs/um-mes-da-reforma-da-lei-de-recuperacoes-e-falencias-primeiras-impressoes-comentarios-e-criticas-1635359138.jpg)
04 Março
![Foto Proteção de dados, compliance e mercado: Como se ajustar às exigências da LGPD?](galeria/thumbs/protecao-de-dados-compliance-e-mercado-como-se-ajustar-as-exigencias-da-lgpd-1635359138.jpg)
03 Março
![Foto A inteligência artificial e o juízo de admissibilidade de recursos extraordinários: o projeto STF Digital](galeria/thumbs/a-inteligencia-artificial-e-o-juizo-de-admissibilidade-de-recursos-extraordinarios-o-projeto-stf-digital-1635359138.jpg)
26 Fevereiro
![Foto A “contratualização” das relações familiares: os negócios jurídicos do Direito de Família](galeria/thumbs/a-contratualizacao-das-relacoes-familiares-os-negocios-juridicos-do-direito-de-familia-1635359138.jpg)
09 Fevereiro
![Foto Mediação e conciliação no âmbito da Lei de Recuperação Judicial e Falência](galeria/thumbs/mediacao-e-conciliacao-no-ambito-da-lei-de-recuperacao-judicial-e-falencia-1635359138.jpg)
02 Fevereiro
![Foto “Constatação prévia” e reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência. Uma novidade?](galeria/thumbs/constatacao-previa-e-reforma-da-lei-de-recuperacao-judicial-e-falencia-uma-novidade-1635359138.jpg)
27 Janeiro
![Foto Insolvência transnacional (Cross-Border Insolvency) e a reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência](galeria/thumbs/insolvencia-transnacional-cross-border-insolvency-e-a-reforma-da-lei-de-recuperacao-judicial-e-falencia-1635359138.jpg)
20 Janeiro
![Foto Pedido de restituição na falência](galeria/thumbs/pedido-de-restituicao-na-falencia-1635359138.jpg)
13 Janeiro
![Foto A Gestão de Pessoas nos escritórios de advocacia](galeria/thumbs/a-gestao-de-pessoas-nos-escritorios-de-advocacia-1635359137.jpg)
16 Dezembro
![Foto O incidente de assunção de competência do STJ](galeria/thumbs/o-incidente-de-assuncao-de-competencia-do-stj-1635359137.jpg)
09 Dezembro
![Foto A neutralização da emissão de carbono como importante passo para a conscientização ambiental](galeria/thumbs/a-neutralizacao-da-emissao-de-carbono-como-importante-passo-para-a-conscientizacao-ambiental-1635359137.jpg)
03 Dezembro
![Foto A gestão estratégica na advocacia](galeria/thumbs/a-gestao-estrategica-na-advocacia-1635359137.jpg)
02 Dezembro
![Foto Interpretação, Integração e Reequilíbrio dos Contratos em Tempos de Pandemia: análise das alterações promovidas pela lei nº 13.874/2019 à luz da legalidade constitucional](galeria/thumbs/interpretacao-integracao-e-reequilibrio-dos-contratos-em-tempos-de-pandemia-analise-das-alteracoes-promovidas-pela-lei-n-138742019-a-luz-da-legalidade-constitucional-1635359137.jpg)
25 Novembro
![Foto O Direito e a origem da expressão “para inglês ver”](galeria/thumbs/o-direito-e-a-origem-da-expressao-para-ingles-ver-1635359137.jpg)
19 Novembro
![Foto LGPD e o ataque cibernético ao STJ](galeria/thumbs/lgpd-e-o-ataque-cibernetico-ao-stj-1635359137.jpg)
17 Novembro
![Foto Recurso Especial nº 1.806.438](galeria/thumbs/recurso-especial-n-1806438-1635359137.jpg)
30 Outubro
![Foto Renúncia da garantia fiduciária](galeria/thumbs/renuncia-da-garantia-fiduciaria-1635359137.jpg)
19 Outubro
![Foto Sisbajud: novo sistema substitui o Bacenjud e abre espaço para novas funcionalidades](galeria/thumbs/sisbajud-novo-sistema-substitui-o-bacenjud-e-abre-espaco-para-novas-funcionalidades-1635359137.jpg)
09 Setembro
![Foto Artigo: STJ entende ser possível a penhora da garantia fiduciária em execução de título extrajudicial](galeria/thumbs/artigo-stj-entende-ser-possivel-a-penhora-da-garantia-fiduciaria-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-1635359137.jpg)
31 Agosto
![Foto Juiz aplica medidas atípicas visando o adimplemento de débito em execução](galeria/thumbs/juiz-aplica-medidas-atipicas-visando-o-adimplemento-de-debito-em-execucao-1635359137.jpg)
27 Fevereiro
![Foto Autorizada a penhora on-line de aplicações em renda fixa e variável](galeria/thumbs/autorizada-a-penhora-on-line-de-aplicacoes-em-renda-fixa-e-variavel-1635359137.jpg)
26 Janeiro
![Foto As recentes alterações da lei de alienação fiduciária de bem imóvel: vantagens para credor e devedor](galeria/thumbs/as-recentes-alteracoes-da-lei-de-alienacao-fiduciaria-de-bem-imovel-vantagens-para-credor-e-devedor-1635359136.jpg)
19 Dezembro
![Foto STJ fixa orientações a respeito dos honorários recursais disciplinados no CPC/2015](galeria/thumbs/stj-fixa-orientacoes-a-respeito-dos-honorarios-recursais-disciplinados-no-cpc2015-1635359136.jpg)
24 Outubro
![Foto Comentário ao enunciado N. 71 da I Jornada de Direito Processual Civil (CEJ/CJF/STJ)](galeria/thumbs/comentario-ao-enunciado-n-71-da-i-jornada-de-direito-processual-civil-cejcjfstj-1635359136.jpg)
26 Setembro
![Foto A falta na baixa de gravame incluído em registro de veículo já quitado não gera dano moral automático](galeria/thumbs/a-falta-na-baixa-de-gravame-incluido-em-registro-de-veiculo-ja-quitado-nao-gera-dano-moral-automatico-1635359136.jpg)
14 Setembro
![Foto Os efeitos da recuperação judicial sobre a garantia dos recebíveis de cartões](galeria/thumbs/os-efeitos-da-recuperacao-judicial-sobre-a-garantia-dos-recebiveis-de-cartoes-1635359136.jpg)
05 Setembro
![Foto Regulamentação da “central de registro de recebíveis de duplicatas e outras garantias” deve trazer mais segurança a credores envolvidos em recuperações judiciais, possibilitando a diminuição do Spread Bancário](galeria/thumbs/regulamentacao-da-central-de-registro-de-recebiveis-de-duplicatas-e-outras-garantias-deve-trazer-mais-seguranca-a-credores-envolvidos-em-recuperacoes-judiciais-possibilitando-a-diminuicao-do-spread-bancario-1635359136.jpg)
29 Agosto
![Foto Lei 13.146/2015 - 2 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência: um enfoque na situação do portador de deficiência mental](galeria/thumbs/lei-131462015-2-anos-do-estatuto-da-pessoa-com-deficiencia-um-enfoque-na-situacao-do-portador-de-deficiencia-mental-1635359136.jpg)
16 Agosto
![Foto TJMS entende por aplicação restritiva do ART. 942, CPC](galeria/thumbs/tjms-entende-por-aplicacao-restritiva-do-art-942-cpc-1635359136.jpg)
10 Agosto
![Foto IRDR suspende demandas sobre a aplicabilidade do art. 354 do Código Civil em liquidação de sentença](galeria/thumbs/irdr-suspende-demandas-sobre-a-aplicabilidade-do-art-354-do-codigo-civil-em-liquidacao-de-sentenca-1635359136.jpg)
03 Agosto
![Foto Novo CPC: TJSP possibilita a estabilização de decisão em antecipação de tutela](galeria/thumbs/novo-cpc-tjsp-possibilita-a-estabilizacao-de-decisao-em-antecipacao-de-tutela-1635359136.jpg)
01 Agosto
![Foto O dano moral à pessoa jurídica prescinde da demonstração dos seus prejuízos](galeria/thumbs/o-dano-moral-a-pessoa-juridica-prescinde-da-demonstracao-dos-seus-prejuizos-1635359136.jpg)
12 Abril
![Foto NOVO CPC: STJ admite, pela primeira vez, Incidente de Assunção de Competência (IAC)](galeria/thumbs/novo-cpc-stj-admite-pela-primeira-vez-incidente-de-assuncao-de-competencia-iac-1635359136.jpg)
24 Fevereiro
![Foto Código Tributário Nacional completa 50 anos](galeria/thumbs/codigo-tributario-nacional-completa-50-anos-1635359136.jpg)
26 Outubro
![Foto Minha operadora de telefonia pediu recuperação judicial, e agora?](galeria/thumbs/minha-operadora-de-telefonia-pediu-recuperacao-judicial-e-agora-1635359136.jpg)
07 Julho
![Foto STF fixa parâmetro para a utilização do art. 932, parágrafo único, CPC/15](galeria/thumbs/stf-fixa-parametro-para-a-utilizacao-do-art-932-paragrafo-unico-cpc15-1635359135.jpg)
23 Junho
![Foto Capitalização anual de juros sem expressa pactuação será decidida pela Segunda Seção do STJ](galeria/thumbs/capitalizacao-anual-de-juros-sem-expressa-pactuacao-sera-decidida-pela-segunda-secao-do-stj-1635359135.jpg)
02 Junho
![Foto STJ define e amplia tese em repetitivo sobre inscrição em cadastro de inadimplentes (Súmula 385/STJ)](galeria/thumbs/stj-define-e-amplia-tese-em-repetitivo-sobre-inscricao-em-cadastro-de-inadimplentes-sumula-385stj-1635359135.jpg)
24 Maio
![Foto STJ altera a competência para julgamento das Reclamações nos Juizados Especiais Estaduais](galeria/thumbs/stj-altera-a-competencia-para-julgamento-das-reclamacoes-nos-juizados-especiais-estaduais-1635359135.jpg)
28 Abril
![Foto Aspectos dos institutos da mediação e da conciliação no Novo CPC](galeria/thumbs/aspectos-dos-institutos-da-mediacao-e-da-conciliacao-no-novo-cpc-1635359135.jpg)
03 Março
![Foto STJ realizará audiência pública, no próximo dia 29 de fevereiro, para definir o conceito jurídico da capitalização de juros.](galeria/thumbs/stj-realizara-audiencia-publica-no-proximo-dia-29-de-fevereiro-para-definir-o-conceito-juridico-da-capitalizacao-de-juros-1635359135.jpg)
25 Fevereiro
![Foto Fiança em contrato bancário prorrogado é mantida mesmo sem autorização do fiador](galeria/thumbs/fianca-em-contrato-bancario-prorrogado-e-mantida-mesmo-sem-autorizacao-do-fiador-1635359135.jpg)
31 Julho
![Foto O particular na mira da Lei de Improbidade](galeria/thumbs/o-particular-na-mira-da-lei-de-improbidade-1635359135.jpg)
29 Maio