18 Abril
![Foto 1.º Congresso do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (FONAREF) consolida enunciados debatidos por seus membros](galeria/thumbs/1679422960-3-capa-noticia-giovanna-2.png)
21 Março
![Foto Importante decisão do STF permite que autoridades nacionais requisitem dados diretamente a provedores no exterior](galeria/thumbs/1677264993-capa-noticia-micaela-1.png)
24 Fevereiro
![Foto Justiça decide que é possível a inserção de cláusula com previsão de indenização por traição em pacto antenupcial](galeria/thumbs/1676311552-copia-de-copia-de-noticia.png)
13 Fevereiro
![Foto STJ decide que é possível a fixação da guarda compartilhada mesmo quando os genitores residem em países diferentes](galeria/thumbs/1670527010-whatsapp-image-2020-03-25-at-175716.jpeg)
08 Dezembro
![Foto José Miguel Garcia Medina comenta sobre a retomada do julgamento de questão relevantíssima, pelo STF, para definição dos temas 881 (RE 949297) e 885 (RE 955227), sobre a constitucionalidade do tributo (em controle concentrado ou difuso), quanto a relações](galeria/thumbs/1669992578-49941682313_f556fd5f08_c-1.jpg)
02 Dezembro
![Foto STJ reafirma, em recente decisão, que a existência de testamento não é um entrave para a realização de inventário extrajudicial](galeria/thumbs/1669749507-real-estate-agents-discussing-about-loans-and-interest-rates-for-buying-houses.jpg)
29 Novembro
![Foto A investigação de paternidade post mortem e a possibilidade de exumação dos restos mortais do investigado a fim de subsidiar exame de DNA](galeria/thumbs/1669403504-enetndamais_sobre_genetica.jpg)
25 Novembro
![Foto A fidelidade é um dos requisitos para a configuração da união estável?](galeria/thumbs/1668624715-2004225-casal-segurando-maos-ao-por-do-sol-gratis-foto-1.jpg)
16 Novembro
![Foto Em entrevista concedida para o programa Super Manhã Difusora, transmitido ao vivo na Rádio Difusora, de Curitiba (PR), a sócia-diretora Nida Saleh Hatoum abordou os projetos desenvolvidos pelo escritório voltados ao bem-estar de seus colaboradores.](galeria/thumbs/1666118629-feed_.png)
18 Outubro
![Foto STJ altera regras para realização de sustentação oral, adequando seu Regimento Interno à Lei n. 14.365/2022.](galeria/thumbs/1664563646-advogado-sustentacao-oral.jpeg)
30 Setembro
![Foto Medina Guimarães Advogados realiza 1º workshop e lança atividades em formato acadêmico para a região de Maringá](galeria/thumbs/1664476407-3b7a0616.jpg)
29 Setembro
![Foto O advogado José Miguel Garcia Medina participou da](galeria/thumbs/1664221089-feed.png)
26 Setembro
![Foto No dia 16 de setembro o advogado José Miguel Garcia Medina participou do III Congresso Brasileiro de Processo Civil, um dos mais tradicionais congressos jurídicos do Brasil, que contou com a participação de expressivos processualistas.](galeria/thumbs/1663764823-whatsapp-image-2022-09-16-at-114154.jpeg)
21 Setembro
![Foto Rafael Guimarães concedeu entrevista para o Programa Justiça e Conservação, transmitido ao vivo na Rádio Cidade e simultaneamente no Youtube, sobre práticas ambientais e de sustentabilidade em empresas.](galeria/thumbs/1662642385-captura-de-tela-2022-09-08-100430.png)
24 Agosto
![Foto A advogada Mariana Barsaglia Pimentel concedeu entrevista aos 16.08.2022 para o Programa Tarde na Band sobre adoção por casais homossexuais.](galeria/thumbs/1662644072-captura-de-tela-2022-09-08-103422.png)
16 Agosto
![Foto Escritório Medina Guimarães é destaque em reportagem no UOL sobre sustentabilidade](galeria/thumbs/1661356557-capturar.JPG)
18 Julho
![Foto OCDE e CVM lançam relatório sobre sustentabilidade e governança corporativa no Brasil](galeria/thumbs/1661356423-capturar.JPG)
30 Junho
![Foto O prazo para apresentação de impugnação de crédito na Recuperação Judicial segundo o entendimento da Quarta Turma do STJ](galeria/thumbs/1661353940-capturar.JPG)
20 Junho
![Foto Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei n.º 4.188/2021 com importantes alterações nas leis de alienação fiduciária de bem imóvel e de impenhorabilidade do bem de família](galeria/thumbs/1661353758-capturar1.JPG)
09 Junho
![Foto Presidência da República sanciona a Lei n.º 14.365/2002, alterando o Estatuto da Advocacia e os Códigos de Processo Civil e Penal sobre a atuação dos advogados](galeria/thumbs/1661353637-capturar.JPG)
07 Junho
![Foto STJ decide que doação de imóvel aos filhos do casal não caracteriza fraude contra credores quando a família continua residindo no bem](galeria/thumbs/1651599167-house-agent-giving-keys-to-client.jpg)
03 Maio
![Foto Senado Federal aprova a](galeria/thumbs/1643066108-219218105_4893167347365748_1226041470328932623_n.jpg)
04 Novembro
![Foto Não é possível suprimir as garantias reais e fidejussórias sem anuência do credor detentor, ainda que previstas no Plano de Recuperação Judicial, aprovado em assembleia-geral de credores e homologado pelo juízo recuperacional](galeria/thumbs/nao-e-possivel-suprimir-as-garantias-reais-e-fidejussorias-sem-anuencia-do-credor-detentor-ainda-que-previstas-no-plano-de-recuperacao-judicial-aprovado-em-assembleia-geral-de-credores-e-homologado-pelo-juizo-recuperacional-1635359335.jpg)
13 Maio
![Foto A constitucionalidade das disposições constantes do Decreto-Lei n. 70/66: a execução extrajudicial de dívida hipotecária](galeria/thumbs/a-constitucionalidade-das-disposicoes-constantes-do-decreto-lei-n-7066-a-execucao-extrajudicial-de-divida-hipotecaria-1635359335.jpg)
23 Abril
![Foto A Lei 14.138/2021 passou a permitir a realização de exame de DNA, quando o suposto pai for morto ou desaparecido, em parentes consanguíneos. A recusa importará em presunção de paternidade](galeria/thumbs/a-lei-141382021-passou-a-permitir-a-realizacao-de-exame-de-dna-quando-o-suposto-pai-for-morto-ou-desaparecido-em-parentes-consanguineos-a-recusa-importara-em-presuncao-de-paternidade-1635359335.jpg)
19 Abril
![Foto Proteção do credor e de terceiros justifica registro de protesto contra alienação de bem de família](galeria/thumbs/protecao-do-credor-e-de-terceiros-justifica-registro-de-protesto-contra-alienacao-de-bem-de-familia-1635359334.jpg)
15 Abril
![Foto A desjudicialização do processo de execução e o (inconstitucional) PL n. 6.204/2019](galeria/thumbs/a-desjudicializacao-do-processo-de-execucao-e-o-inconstitucional-pl-n-62042019-1635359334.jpg)
14 Abril
![Foto Órgão Especial do TJPR receita incidente de inconstitucionalidade que trata da preferência de créditos tributários em relação aos honorários advocatícios](galeria/thumbs/orgao-especial-do-tjpr-receita-incidente-de-inconstitucionalidade-que-trata-da-preferencia-de-creditos-tributarios-em-relacao-aos-honorarios-advocaticios-1635359335.jpg)
13 Abril
![Foto Reforma da Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e Falência entra em vigor](galeria/thumbs/reforma-da-lei-de-recuperacao-judicial-e-extrajudicial-e-falencia-entra-em-vigor-1635359334.jpg)
22 Janeiro
![Foto Reflexão Jurídica](galeria/thumbs/reflexao-juridica-1635359334.jpg)
16 Novembro
![Foto Sócio do Medina & Guimarães participa como expositor em curso sobre o Novo Código de Processo Civil](galeria/thumbs/socio-do-medina-guimaraes-participa-como-expositor-em-curso-sobre-o-novo-codigo-de-processo-civil-1635359334.jpg)
11 Dezembro
![Foto Sócio do Medina & Guimarães profere palestra na Procuradoria do Município de São Paulo](galeria/thumbs/socio-do-medina-guimaraes-profere-palestra-na-procuradoria-do-municipio-de-sao-paulo-1635359334.jpg)
16 Outubro
![Foto SerasaJud: menos tempo e mais economia. Parceria entre CNJ e Serasa Experian disponibiliza ao judiciário uma nova ferramenta, que já pode ser utilizada pelos tribunais](galeria/thumbs/serasajud-menos-tempo-e-mais-economia-parceria-entre-cnj-e-serasa-experian-disponibiliza-ao-judiciario-uma-nova-ferramenta-que-ja-pode-ser-utilizada-pelos-tribunais-1635359334.jpg)
18 Setembro
![Foto Sócios do Medina & Guimarães Advogados ministram palestras em evento organizado pela OAB](galeria/thumbs/socios-do-medina-guimaraes-advogados-ministram-palestras-em-evento-organizado-pela-oab-1635359334.jpg)
16 Setembro
![Foto Mais um golpe na jurisprudência defensiva: STJ reconhece a validade de comprovante de pagamento de custas pela internet](galeria/thumbs/mais-um-golpe-na-jurisprudencia-defensiva-stj-reconhece-a-validade-de-comprovante-de-pagamento-de-custas-pela-internet-1635359334.jpg)
10 Setembro
![Foto Colaboradores do Escritório Medina & Guimarães recebem treinamento do sistema de Controle de Processos Jurídicos (CPJ)](galeria/thumbs/colaboradores-do-escritorio-medina-guimaraes-recebem-treinamento-do-sistema-de-controle-de-processos-juridicos-cpj-1635359334.jpg)
26 Agosto
![Foto Prazo para ação rescisória só corre depois da análise do último recurso, mesmo que intempestivo](galeria/thumbs/prazo-para-acao-rescisoria-so-corre-depois-da-analise-do-ultimo-recurso-mesmo-que-intempestivo-1635359334.jpg)
20 Agosto
![Foto Recuperação judicial não suspende execução de honorários sucumbenciais constituídos após pedido](galeria/thumbs/1664900516-transferir.jpg)
13 Agosto
![Foto Campanha do Agasalho 2015](galeria/thumbs/1664900527-main_211817_doacao_roupas-1.jpg)
04 Agosto
![Foto Grupo de Estudos Medina & Guimarães Advogados](galeria/thumbs/grupo-de-estudos-medina-guimaraes-advogados-1635359334.jpg)
28 Julho
![Foto Pedidos de recuperação judicial batem recorde histórico](galeria/thumbs/pedidos-de-recuperacao-judicial-batem-recorde-historico-1635359334.jpg)
23 Julho
![Foto Penhora on-line](galeria/thumbs/penhora-on-line-1635359334.jpg)
16 Julho
![Foto O Sócio José Miguel Garcia Medina fala sobre o livro](galeria/thumbs/o-socio-jose-miguel-garcia-medina-fala-sobre-o-livro-novo-codigo-de-processo-civil-comentado-1635359334.jpg)
02 Julho
![Foto Programa de Atualização e Treinamento](galeria/thumbs/programa-de-atualizacao-e-treinamento-1635359333.jpg)
26 Junho
![Foto Congresso Internacional de 10 anos de Vigência da Lei de Recuperação e Falência](galeria/thumbs/congresso-internacional-de-10-anos-de-vigencia-da-lei-de-recuperacao-e-falencia-1635359333.jpg)
17 Junho
![Foto STJ | Recurso Repetitivo](galeria/thumbs/stj-recurso-repetitivo-1635359333.jpg)
15 Junho
![Foto Campanha do Agasalho 2015 | Ao próximo, com carinho!](galeria/thumbs/1664900582-main_211817_doacao_roupas-1.jpg)
12 Junho
![Foto Novo Código de Processo Civil Comentado](galeria/thumbs/novo-codigo-de-processo-civil-comentado-1635359333.jpg)
10 Junho
![Foto Programa de Atualização e Treinamento](galeria/thumbs/programa-de-atualizacao-e-treinamento-1635359333.jpg)
08 Junho
![Foto Mesa Redonda – Bondholders e os enunciados aprovados na II Jornada de Direito Comercial](galeria/thumbs/mesa-redonda-bondholders-e-os-enunciados-aprovados-na-ii-jornada-de-direito-comercial-1635359333.jpg)
03 Junho
![Foto Prazo em dobro para procuradores distintos permanece no processo eletrônico até o novo CPC](galeria/thumbs/prazo-em-dobro-para-procuradores-distintos-permanece-no-processo-eletronico-ate-o-novo-cpc-1635359333.jpg)
28 Maio
![Foto Colaboradores do Dicionário Aurélio não conseguem reconhecimento de coautoria](galeria/thumbs/colaboradores-do-dicionario-aurelio-nao-conseguem-reconhecimento-de-coautoria-1635359333.jpg)
27 Maio
![Foto Requisito legal para concessão de certificado de entidade beneficente é questionado em ADI](galeria/thumbs/requisito-legal-para-concessao-de-certificado-de-entidade-beneficente-e-questionado-em-adi-1635359333.jpg)
26 Maio
![Foto Aeroportos administrados pela Infraero têm direito a imunidade tributária](galeria/thumbs/aeroportos-administrados-pela-infraero-tem-direito-a-imunidade-tributaria-1635359333.jpg)
25 Maio
![Foto TRF3 nega indenização a cliente que teve cartões bancários furtados com senhas anotadas](galeria/thumbs/trf3-nega-indenizacao-a-cliente-que-teve-cartoes-bancarios-furtados-com-senhas-anotadas-1635359333.jpg)
21 Maio
![Foto Comissão aprova isenção do IR de rendimentos em poupança de microempresas](galeria/thumbs/comissao-aprova-isencao-do-ir-de-rendimentos-em-poupanca-de-microempresas-1635359333.jpg)
20 Maio
![Foto Reajuste de seguro de vida por faixa etária só é abusivo se atingir maiores de 60 anos](galeria/thumbs/reajuste-de-seguro-de-vida-por-faixa-etaria-so-e-abusivo-se-atingir-maiores-de-60-anos-1635359332.jpg)
19 Maio
![Foto Negada indenização contra jornal por suposta notícia vexatória](galeria/thumbs/negada-indenizacao-contra-jornal-por-suposta-noticia-vexatoria-1635359332.jpg)
18 Maio
![Foto Surdez unilateral não dá direito a concorrer a vaga para deficientes](galeria/thumbs/surdez-unilateral-nao-da-direito-a-concorrer-a-vaga-para-deficientes-1635359332.jpg)
15 Maio
![Foto Claro deve parar de condicionar venda de microchips à contratação de plano pós-pago](galeria/thumbs/claro-deve-parar-de-condicionar-venda-de-microchips-a-contratacao-de-plano-pos-pago-1635359332.jpg)
14 Maio
![Foto Plano de recuperação ilegal deve ser anulado antes mesmo da assembleia](galeria/thumbs/plano-de-recuperacao-ilegal-deve-ser-anulado-antes-mesmo-da-assembleia-1635359332.jpg)
13 Maio
![Foto Princípio da não-cumulatividade não se aplica ao PIS e à Cofins](galeria/thumbs/principio-da-nao-cumulatividade-nao-se-aplica-ao-pis-e-a-cofins-1635359332.jpg)
11 Maio
![Foto Plano de saúde não é obrigado a cobrir cirurgia auxiliar, decide TJGO](galeria/thumbs/plano-de-saude-nao-e-obrigado-a-cobrir-cirurgia-auxiliar-decide-tjgo-1635359332.jpg)
08 Maio
![Foto Participação no Mais Médicos depende de número de profissionais no país de registro](galeria/thumbs/participacao-no-mais-medicos-depende-de-numero-de-profissionais-no-pais-de-registro-1635359332.jpg)
07 Maio
![Foto Direito Tributário Ambiental e Isonomia Fiscal](galeria/thumbs/direito-tributario-ambiental-e-isonomia-fiscal-1635359332.jpg)
07 Maio
![Foto BB terá de fornecer documentos em braile a clientes com deficiência visual](galeria/thumbs/bb-tera-de-fornecer-documentos-em-braile-a-clientes-com-deficiencia-visual-1635359332.jpg)
06 Maio
![Foto Imóvel considerado bem de família poderá ser penhorado](galeria/thumbs/1664900535-fatores-que-influenciam-na-avaliacao-do-imovel-1.jpg)
05 Maio
![Foto Empresa criada por grupo em recuperação judicial assume dívidas trabalhistas](galeria/thumbs/empresa-criada-por-grupo-em-recuperacao-judicial-assume-dividas-trabalhistas-1635359332.jpg)
04 Maio
![Foto Multa por não pagamento de condenação em 15 dias exige prévia definição do valor](galeria/thumbs/multa-por-nao-pagamento-de-condenacao-em-15-dias-exige-previa-definicao-do-valor-1635359332.jpg)
30 Abril
![Foto Reformada decisão que considerou abusivo aumento de plano de saúde em razão da idade](galeria/thumbs/reformada-decisao-que-considerou-abusivo-aumento-de-plano-de-saude-em-razao-da-idade-1635359332.jpg)
29 Abril
![Foto Dr. Henrique Cavalheiro Ricci no Programa Revista Justiça da Rádio Justiça do STF](galeria/thumbs/dr-henrique-cavalheiro-ricci-no-programa-revista-justica-da-radio-justica-do-stf-1635359332.jpg)
29 Abril
![Foto Vara de SP utiliza o WhatsApp para comunicação de atos processuais](galeria/thumbs/vara-de-sp-utiliza-o-whatsapp-para-comunicacao-de-atos-processuais-1635359331.jpg)
28 Abril
![Foto YouTube pode manter no ar vídeo com críticas a empresas](galeria/thumbs/youtube-pode-manter-no-ar-video-com-criticas-a-empresas-1635359331.jpg)
27 Abril
![Foto Para Quarta Turma, cerveja “sem álcool” da Kaiser não viola direitos do consumidor](galeria/thumbs/para-quarta-turma-cerveja-sem-alcool-da-kaiser-nao-viola-direitos-do-consumidor-1635359331.jpg)
24 Abril
![Foto Supremo afasta restrições para propagandas de cerveja e vinho](galeria/thumbs/supremo-afasta-restricoes-para-propagandas-de-cerveja-e-vinho-1635359331.jpg)
23 Abril
![Foto Preso envia habeas corpus ao STJ escrito em papel higiênico](galeria/thumbs/preso-envia-habeas-corpus-ao-stj-escrito-em-papel-higienico-1635359331.jpg)
22 Abril
![Foto Juíza determina retirada de página do Facebook do ar](galeria/thumbs/juiza-determina-retirada-de-pagina-do-facebook-do-ar-1635359331.jpg)
20 Abril
![Foto Sentença não condenatória pode ter força executiva quando reconhece direito certo, líquido e exigível](galeria/thumbs/sentenca-nao-condenatoria-pode-ter-forca-executiva-quando-reconhece-direito-certo-liquido-e-exigivel-1635359331.jpg)
17 Abril
![Foto Devolver valores não afasta improbidade administrativa](galeria/thumbs/devolver-valores-nao-afasta-improbidade-administrativa-1635359331.jpg)
15 Abril
![Foto Dívida de companheiro de sócia não autoriza penhora imediata de cotas](galeria/thumbs/divida-de-companheiro-de-socia-nao-autoriza-penhora-imediata-de-cotas-1635359331.jpg)
14 Abril
![Foto Tribunal garante assistência médica domiciliar a pensionista da aeronáutica no MS](galeria/thumbs/tribunal-garante-assistencia-medica-domiciliar-a-pensionista-da-aeronautica-no-ms-1635359331.jpg)
13 Abril
![Foto Recuperação judicial não impede que empresa participe de licitação](galeria/thumbs/recuperacao-judicial-nao-impede-que-empresa-participe-de-licitacao-1635359331.jpg)
10 Abril
![Foto Paciente com câncer de rim terá tratamento custeado pelo Estado](galeria/thumbs/paciente-com-cancer-de-rim-tera-tratamento-custeado-pelo-estado-1635359331.jpg)
09 Abril
![Foto Prática abusiva de alguns estabelecimentos comerciais em relação ao uso de cartões de crédito e débito](galeria/thumbs/pratica-abusiva-de-alguns-estabelecimentos-comerciais-em-relacao-ao-uso-de-cartoes-de-credito-e-debito-1635359330.jpg)
08 Abril
![Foto Supremo analisará caso de restrição à imunidade de empresas ao ITBI](galeria/thumbs/supremo-analisara-caso-de-restricao-a-imunidade-de-empresas-ao-itbi-1635359330.jpg)
07 Abril
![Foto Influência cultural nas recuperações judiciais](galeria/thumbs/influencia-cultural-nas-recuperacoes-judiciais-1635359330.jpg)
06 Abril
![Foto Suposta prótese de silicone confundida com câncer não resulta em danos morais](galeria/thumbs/suposta-protese-de-silicone-confundida-com-cancer-nao-resulta-em-danos-morais-1635359330.jpg)
02 Abril
![Foto Jornalista é condenado por matéria ofensiva publicada em seu blog](galeria/thumbs/jornalista-e-condenado-por-materia-ofensiva-publicada-em-seu-blog-1635359330.jpg)
01 Abril
![Foto Bancos publicam políticas de responsabilidade socioambiental](galeria/thumbs/bancos-publicam-politicas-de-responsabilidade-socioambiental-1635359330.jpg)
31 Março
![Foto Decisão do STF para pagamento de precatórios prejudica credores](galeria/thumbs/decisao-do-stf-para-pagamento-de-precatorios-prejudica-credores-1635359330.jpg)
30 Março
![Foto Ministro espera votação rápida do aumento do teto de receita do Supersimples](galeria/thumbs/ministro-espera-votacao-rapida-do-aumento-do-teto-de-receita-do-supersimples-1635359330.jpg)
25 Março
![Foto Compra de restaurante não pressupõe aquisição da marca, julga TRF-3](galeria/thumbs/compra-de-restaurante-nao-pressupoe-aquisicao-da-marca-julga-trf-3-1635359330.jpg)
24 Março
![Foto](galeria/thumbs/advocacia-colaborativa-tambem-pode-ser-aplicada-a-disputas-empresariais-1635359330.jpg)
23 Março
![Foto Certificado de conclusão de curso pode substituir diploma em concurso](galeria/thumbs/certificado-de-conclusao-de-curso-pode-substituir-diploma-em-concurso-1635359330.jpg)
19 Março
![Foto 26 mil empresas caem na malha fina da Receita Federal para pessoa jurídica](galeria/thumbs/26-mil-empresas-caem-na-malha-fina-da-receita-federal-para-pessoa-juridica-1635359330.jpg)
19 Março
![Foto Tribunal vai julgar recurso contra editores acusados de difundir antissemitismo](galeria/thumbs/tribunal-vai-julgar-recurso-contra-editores-acusados-de-difundir-antissemitismo-1635359330.jpg)
18 Março
![Foto Bem de família colocado como garantia de crédito pode ser penhorado, diz STJ](galeria/thumbs/bem-de-familia-colocado-como-garantia-de-credito-pode-ser-penhorado-diz-stj-1635359330.jpg)
17 Março
![Foto NCPC: Cobrar fundamentação dos juízes é](galeria/thumbs/1664900608-164220812c57448f80852b6b335d7f73fe1ae6dc.jpg)
16 Março
![Foto Concurso do MP pode criar cotas raciais mesmo sem lei específica](galeria/thumbs/concurso-do-mp-pode-criar-cotas-raciais-mesmo-sem-lei-especifica-1635359329.jpg)
13 Março
![Foto Improbidade administrativa exige dolo e prova de prejuízo ao erário](galeria/thumbs/improbidade-administrativa-exige-dolo-e-prova-de-prejuizo-ao-erario-1635359329.jpg)
12 Março
![Foto STF afasta intempestividade de recurso apresentado antes da publicação de acórdão](galeria/thumbs/stf-afasta-intempestividade-de-recurso-apresentado-antes-da-publicacao-de-acordao-1635359329.jpg)
11 Março
![Foto Turma reverte decisão que considerou recurso deserto por erro de tribunal em impressão de documento](galeria/thumbs/turma-reverte-decisao-que-considerou-recurso-deserto-por-erro-de-tribunal-em-impressao-de-documento-1635359329.jpg)
10 Março
![Foto É possível penhora de fração ideal de imóvel indivisível, julga TRT-3](galeria/thumbs/e-possivel-penhora-de-fracao-ideal-de-imovel-indivisivel-julga-trt-3-1635359329.jpg)
06 Março
![Foto Juízes pedem veto a artigo que traz regras para fundamentação de decisões](galeria/thumbs/juizes-pedem-veto-a-artigo-que-traz-regras-para-fundamentacao-de-decisoes-1635359329.jpg)
05 Março
![Foto A nova lei anticorrupção brasileira e as empresas privadas](galeria/thumbs/a-nova-lei-anticorrupcao-brasileira-e-as-empresas-privadas-1635359329.jpg)
04 Março
![Foto Juízes poderão bloquear recursos em contas de cooperativas de crédito](galeria/thumbs/juizes-poderao-bloquear-recursos-em-contas-de-cooperativas-de-credito-1635359329.jpg)
02 Março
![Foto Pedido de prestação de contas de cartão de crédito deve indicar período e ocorrências duvidosas](galeria/thumbs/pedido-de-prestacao-de-contas-de-cartao-de-credito-deve-indicar-periodo-e-ocorrencias-duvidosas-1635359329.jpg)
27 Fevereiro
![Foto STJ - Incidem juros de mora entre adesão ao parcelamento e consolidação do débito tributário](galeria/thumbs/stj-incidem-juros-de-mora-entre-adesao-ao-parcelamento-e-consolidacao-do-debito-tributario-1635359329.jpg)
26 Fevereiro
![Foto União não pode recolher imposto de renda sobre indenização por danos morais](galeria/thumbs/uniao-nao-pode-recolher-imposto-de-renda-sobre-indenizacao-por-danos-morais-1635359329.jpg)
25 Fevereiro
![Foto Brasil é segundo país com mais ordens de remoção de conteúdo do Twitter](galeria/thumbs/brasil-e-segundo-pais-com-mais-ordens-de-remocao-de-conteudo-do-twitter-1635359329.jpg)
24 Fevereiro
![Foto Receita não pode quebrar sigilo bancário sem autorização judicial, diz TRF-3](galeria/thumbs/receita-nao-pode-quebrar-sigilo-bancario-sem-autorizacao-judicial-diz-trf-3-1635359329.jpg)
23 Fevereiro
![Foto Empresa de blindagem se defende de acusações do MP e acusa concorrentes](galeria/thumbs/empresa-de-blindagem-se-defende-de-acusacoes-do-mp-e-acusa-concorrentes-1635359329.jpg)
19 Fevereiro
![Foto CRF não pode fiscalizar produtos alheios ao ramo farmacêutico em drogaria](galeria/thumbs/crf-nao-pode-fiscalizar-produtos-alheios-ao-ramo-farmaceutico-em-drogaria-1635359328.jpg)
12 Fevereiro
![Foto Risco da evicção não atinge banco que apenas financiou a compra do bem](galeria/thumbs/risco-da-eviccao-nao-atinge-banco-que-apenas-financiou-a-compra-do-bem-1635359328.jpg)
11 Fevereiro
![Foto Dano moral: o esforço diário da Justiça para evitar a indústria das indenizações](galeria/thumbs/dano-moral-o-esforco-diario-da-justica-para-evitar-a-industria-das-indenizacoes-1635359328.jpg)
10 Fevereiro
![Foto No novo CPC, a ordem cronológica de julgamentos não é inflexível](galeria/thumbs/no-novo-cpc-a-ordem-cronologica-de-julgamentos-nao-e-inflexivel-1635359328.jpg)
09 Fevereiro
![Foto Isenção de ICMS também vale para livros eletrônicos, decide TJ-GO](galeria/thumbs/isencao-de-icms-tambem-vale-para-livros-eletronicos-decide-tj-go-1635359328.jpg)
06 Fevereiro
![Foto Supremo autoriza capitalização de juros em empréstimos bancários](galeria/thumbs/supremo-autoriza-capitalizacao-de-juros-em-emprestimos-bancarios-1635359328.jpg)
05 Fevereiro
![Foto Casal homoafetivo consegue dupla maternidade para bebê gerado por inseminação](galeria/thumbs/casal-homoafetivo-consegue-dupla-maternidade-para-bebe-gerado-por-inseminacao-1635359328.jpg)
04 Fevereiro
![Foto União, Estado e Município são condenados a fornecer medicamento para tratamento quimioterápico](galeria/thumbs/uniao-estado-e-municipio-sao-condenados-a-fornecer-medicamento-para-tratamento-quimioterapico-1635359328.jpg)
03 Fevereiro
![Foto Desconsideração de pessoa jurídica com base no Código Civil exige prova de abuso](galeria/thumbs/desconsideracao-de-pessoa-juridica-com-base-no-codigo-civil-exige-prova-de-abuso-1635359328.jpg)
30 Janeiro
![Foto TAM é multada por não restituir passagem aérea não utilizada](galeria/thumbs/tam-e-multada-por-nao-restituir-passagem-aerea-nao-utilizada-1635359328.jpg)
29 Janeiro
![Foto Projeto de lei sobre arbitragem avança e muda contratos de trabalho e de consumo](galeria/thumbs/projeto-de-lei-sobre-arbitragem-avanca-e-muda-contratos-de-trabalho-e-de-consumo-1635359328.jpg)
28 Janeiro
![Foto Seguradora não deve exigir relatório médico se houver outro meio de prova](galeria/thumbs/seguradora-nao-deve-exigir-relatorio-medico-se-houver-outro-meio-de-prova-1635359328.jpg)
27 Janeiro
![Foto Suposto vazamento de tema do Enem não cancela resultado da prova, decide TRF-1](galeria/thumbs/suposto-vazamento-de-tema-do-enem-nao-cancela-resultado-da-prova-decide-trf-1-1635359328.jpg)
26 Janeiro
![Foto Ação no STF contra ampliação do Simples deve ser rejeitada, diz OAB](galeria/thumbs/acao-no-stf-contra-ampliacao-do-simples-deve-ser-rejeitada-diz-oab-1635359328.jpg)
23 Janeiro
![Foto Secretaria de Saúde do Município de Jataí deverá fornecer medicamento gratuito a paciente com Alzheimer](galeria/thumbs/secretaria-de-saude-do-municipio-de-jatai-devera-fornecer-medicamento-gratuito-a-paciente-com-alzheimer-1635359327.jpg)
22 Janeiro
![Foto Mesmo sem estar na fila, casal tem prioridade em adoção por vínculo afetivo com menor](galeria/thumbs/mesmo-sem-estar-na-fila-casal-tem-prioridade-em-adocao-por-vinculo-afetivo-com-menor-1635359327.jpg)
21 Janeiro
![Foto Tribunal mantém sentença que obriga Light a emitir contas com códigos de barras separados](galeria/thumbs/tribunal-mantem-sentenca-que-obriga-light-a-emitir-contas-com-codigos-de-barras-separados-1635359327.jpg)
20 Janeiro
![Foto É possível a cobrança de contribuição de aposentado que volta a ativa](galeria/thumbs/e-possivel-a-cobranca-de-contribuicao-de-aposentado-que-volta-a-ativa-1635359327.jpg)
19 Janeiro
![Foto Projeto isenta dietas hospitalares especiais de contribuições sociais](galeria/thumbs/projeto-isenta-dietas-hospitalares-especiais-de-contribuicoes-sociais-1635359327.jpg)
16 Janeiro
![Foto Em oito anos, lei do divórcio permitiu realização de 700 mil atos em cartórios](galeria/thumbs/em-oito-anos-lei-do-divorcio-permitiu-realizacao-de-700-mil-atos-em-cartorios-1635359327.jpg)
14 Janeiro
![Foto Falta de quórum](galeria/thumbs/falta-de-quorum-1635359327.jpg)
09 Agosto
![Foto Sócios ocultos](galeria/thumbs/socios-ocultos-1635359327.jpg)
09 Agosto
![Foto Regime de tributação](galeria/thumbs/regime-de-tributacao-1635359327.jpg)
09 Agosto