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27/02/2018
Por Igor Bertazzo Oselame Boeira Lima, advogado no escritório Medina e Guimarães Um dos temas mais comentados quando da implementação do Código de Processo Civil de 2015 foi a possibilidade de aplicação das chamadas medidas atípicas pelo magistrado, que visam assegurar o cumprimento de ordem judicial, com previsão no artigo 139, IV, do novo Códex […]
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26/01/2018
Por Priscila Kadri Lachimia, advogada no Escritório Medina e Guimarães. De acordo com o Comunicado n. 31.506, de 21 de dezembro de 2017, emitido pelo Banco Central do Brasil, a partir do dia 22 de janeiro de 2018, iniciou-se a primeira fase de integração das corretores e distribuidoras de títulos e valores mobiliários e das […]
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19/12/2017
Por Anelise Dagostin, advogada no escritório Medina e Guimarães Desde que entrou em vigor, a Lei n. 9.514/1997, que dispõe sobre a alienação fiduciária de bem imóvel, é utilizada em benefício tanto de credores, que encontram nela uma forma mais contundente de garantir eventual dívida, quanto por devedores, que dela se favorecem para adquirir melhores […]
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24/10/2017
Por Priscila Kadri Lachimia, advogada no escritório Medina e Guimarães Advogados Em acórdão publicado recentemente, a Segunda Seção do STJ decidiu que, ao se negar provimento a agravo contra embargos de divergência, é cabível a majoração de honorários em favor da parte agravada, quando não tenha havido a fixação de tais honorários recursais no julgamento monocrático […]
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26/09/2017
Por Nida Saleh Hatoum e Rafael de Oliveira Guimarães, advogados no escritório Medina e Guimarães A I Jornada de Direito Processual Civil (CEJ/CJF/STJ) aprovou 107 Enunciados a respeito do Novo Código de Processo Civil, sendo que o de n. 71 dispõe que “É cabível o recurso de agravo de instrumento contra a decisão que indefere o pedido […]
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14/09/2017
Por Hugo Leonardo Lippi Areas e Gabriela Urgnani Savio Em decisão proferida pela Quarta Turma do STJ, no julgamento do Recurso Especial n. 1599224/RS[1], publicada em 16.08.2017, a corte negou provimento ao recurso interposto pela adquirente de um veículo, entendendo, no caso, que a não retirada de gravame sobre o bem, objeto de acordo, não […]
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05/09/2017
Por Luiz Fernando Serra Dias Junior, advogado no escritório Medina e Guimarães Um dos elementos essenciais na contratação de um empréstimo bancário são as garantias, uma vez que, além de conferir segurança, influenciam nas taxas cobradas pelas instituições financeiras. Neste contexto, uma modalidade de garantia ganhou importância, a cessão fiduciária de créditos. Referida garantia constitui-se […]
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29/08/2017
Por Márcio Filho, advogado no Escritório Medina e Guimarães. Em recente apresentação[1] no painel “Perspectivas econômicas e políticas públicas: os desafios para o Brasil”, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou, entre as reformas microeconômicas que visam a propiciar a redução do Spread Bancário (juros cobrados pelos bancos em […]
