Notícias

por Nida Saleh Hatoum [1] Não é novidade que o Supremo Tribunal Federal vem implementando projetos de inteligência artificial. Desde 2018 a Corte divulga, por exemplo, o projeto “Victor”, destinado ao exame dos recursos extraordinários que são dirigidos ao STF para identificar quais estão vinculados a determinados temas de repercussão geral. Na ocasião, o objetivo da […]

por Giovanna Ramos Fachini [1] e Luiz Eduardo de Oliveira Filho [2] Publicada no Diário de Justiça aos 24 de dezembro de 2020, a Lei nº 14.112/2020, que reformou a Lei de Recuperações e Falências (nº 11.101/2005), entrou em vigor aos 23.01.2021, sendo o dia 25.01.2021 o seu primeiro dia útil de vigência. Passado um mês desde então, será […]

por Anelise Ambiel Dagostin [1] Sabe-se que as situações em que o devedor aliena seus bens a terceiro, havendo conluio entre os negociantes e com intuito evidente de dilapidação ou proteção patrimonial, são combatidas pelo sistema jurídico através da ação pauliana. Assim, uma vez preenchidos os três requisitos ensejadores do reconhecimento do ato fraudulento [2], prevê a […]

por Nida Saleh Hatoum  [1] Aos 24.11.2020 a 2.ª Turma do STJ, por ocasião do julgamento do Recurso Especial n. 1.722.423/RJ, firmou entendimento no sentido de que é possível que a pessoa jurídica de direito público seja reparada por danos morais e determinou a remessa do recurso para que o tribunal de origem, partindo dessa premissa, […]

por Suelyn Moraes Giordani Recentemente, em discurso proferido perante a Assembleia-Geral da ONU, o Secretário-geral da Organização, António Guterres, anunciou dez prioridades que devem ser adotadas para que tenhamos em 2021 um annus possibilitatis. Dentre elas, cita-se a necessidade de um empenho efetivo para que os países se recuperem da pandemia causada pelo COVID-19 de […]

por Mariana Barsaglia Pimentel  [1] Em razão da alta incidência de normas denominadas como “de ordem pública”, o Direito de Família parece ser um campo limitado para o exercício da autonomia privada, restringindo o poder dos membros familiares de autorregularem seus interesses. Esta visão, contudo, tem sido revista na contemporaneidade. Atualmente, “uma das principais questões que […]

por Hugo Leonardo Lippi Areas O advento da Lei 14.112 de 2020, já em vigor, conforme tratado noutras oportunidades, trouxe importantes alterações à Lei 11.101 de 2005. Nesta ocasião, trataremos brevemente sobre os aspectos da Seção II-A, ora incluída, que trata “Das Conciliações e das Mediações Antecedentes ou Incidentais aos Processos de Recuperação Judicial”. Não […]

Breve análise do juízo de admissibilidade do pedido de recuperação judicial e de aspectos polêmicos correlatos, de acordo com a Lei 11.101/2005 após as alterações da Lei 14.112/2020   Por José Miguel Garcia Medina No presente texto trataremos da “constatação prévia”, figura agora prevista no art. 51-A da Lei 11.101/2020, introduzido pela Lei 14.112/2020 (cf. […]