Autor: José Miguel Garcia Medina
Editora: RT
Ano: 2017
Detalhes
Prestes a completar 20 anos desde o lançamento da obra, chega ela à sua 7.a edição.
O autor aprofundou as teses que veio defendendo ao longo do tempo, com análise de doutrina e jurisprudência mais expressivas. Além disso, os aspectos procedimentais foram trabalhados na obra a partir do Código de Processo Civil de 2015, bem como com as reformas que sucederam com a Lei 13.256/2016