Autor: Rafael de Oliveira Guimarães
Editora: RT
Ano: 2013
Detalhes
O presente trabalho tem por objetivo abordar a problemática das decisões monocráticas proferidas pelos desembargadores e ministros relatores, abarcando a questão da (ir)recorribilidade das mesmas, a exemplo da decisão do parágrafo único do art. 527 do Código de Processo Civil, situação na qual se vislumbra uma divergência entre princípios jurídicos. De um lado, os princípios do duplo grau de jurisdição e o da colegialidade e do outro, os princípios da economia e celeridade processual.
Em busca do “desafogamento” dos Tribunais, por vezes torna-se prejudicado o próprio direito de recorrer ou provoca-se o impedimento do acesso à tutela de urgência, tendo como consequência inevitável o aumento, em número, de outros remédios processuais, a exemplo do mandado de segurança contra ato judicial. Para tanto, o trabalho aborda os princípios atinentes aos Tribunais para em seguida analisar o poder de decisão dos relatores, bem como elucidar os meios disponíveis para impugnar as decisões monocráticas, ou seja, a utilização dos recursos usualmente conhecidos como agravo regimental, agravo interno e demais meios de impugnação.
