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Ministro espera votação rápida do aumento do teto de receita do Supersimples

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25 de março de 2015

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O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, disse há pouco que o governo está negociando com o Congresso para que a votação do projeto que eleva o teto do Supersimples (Projeto de Lei Complementar 448/14) ocorra o mais rapidamente possível. Ele espera que a comissão especial criada para analisar a proposta vote o texto em até 30 dias. Depois, o projeto seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, para o Senado.

A proposta aumenta em até 400%, ou seja, R$ 14,4 milhões, o teto de receita anual para enquadramento de micro e pequenas empresas no regime tributário reduzido do Supersimples. Ela é considerada prioridade pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, composta por 332 parlamentares.

Afif defendeu um acordo para aprovação da proposta e o protagonismo do Congresso no processo, assim como ocorreu em outras iniciativas que trataram da micro e pequena empresas. “É preciso uma pauta positiva, e é possível dialogar, sim”, afirmou, durante comissão geral que ocorre neste momento no Plenário da Câmara.

O ministro afirmou ainda que o Simples é um sucesso no País. Ele classificou o programa para os microempresários individuais (MEI) como um grande processo de inclusão social em curso no Brasil.

 

Corrida de obstáculos

Apesar das vantagem, Afif criticou o sistema de faixas do Simples atual. “Parece uma corrida de obstáculos para a empresa crescer, em vez de ter um sistema pavimentado de crescimento dessas empresas”, criticou o ministro.

De acordo com Afif, a solução para evitar o medo de as empresas crescerem é adotar uma tabela progressiva, como a adotada no Imposto de Renda da Pessoa Física. “Quando você passa da faixa 1 para a 2, você só paga o aumento da diferença. A tabela progressiva do Imposto de Renda é a solução da rampa da progressividade.” Outra ideia da proposta, defendida por Afif, é a redução das atuais 20 tabelas do Simples Nacional para 6 ou 7.

 

Estudo

Um estudo encomendado pela pasta, feito por quatro instituições (FGV, Fundação Dom Cabral, Fipe e USP), confirmou a necessidade de alterar-se as faixas dos Simples Nacional. As micro e pequena empresas, com faturamento até R$ 3,6 milhões, representam 95,3% das empresas brasileiras e 14,5% do faturamento nacional.

Cerca de 85% das empresas optantes pelo Simples estão, atualmente, nas primeiras três faixas. De acordo com Afif, isso é reflexo do receio das empresas em crescer para não sofrer um grande impacto tributário. “Aqui não se dá a opção de crescer pelo medo do crescimento. Vimos o fenômeno do crescimento lateral. Enquanto ele tiver parente, ele vai colocando no nome do parente para não mudar de faixas”, afirmou.

 

ICMS

O ministro falou que, apesar de o projeto prever novo teto para o Simples Nacional de R$ 7,2 milhões, a cobrança do ICMS sobre as micro e pequena empresas deverá ficar limitado ao teto atual, de R$ 3,6 milhões. A medida é, segundo Afif, para garantir que as empresas continuem vendendo seus produtos paras as grandes empresas. “Quando a empresa chega a R$ 3,6 milhões, o Simples não gera crédito tributário e quem compra dela quer o crédito.”

Afif ressaltou que o teto proposto no projeto de lei complementar, de R$ 14,4 milhões, previsto para as indústrias, não deve ser adotado ainda. O limite só deve ser adotado após a pasta elaborar uma política industrial para as médias empresas junto com o Ministério do Desenvolvimento Interno, Indústria e Comércio Exterior. “O problema do Brasil é a média indústria. Ela não tem nada, enquanto as grandes têm muitos benefícios e as pequenas têm o Simples.”

 

Comissão especial

De acordo com Afif, o coordenador da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Jorginho Mello (PR-SC), deve também chefiar a comissão especial para analisar a proposta de elevação do teto do Simples. A comissão deve ser instalada na próxima quarta-feira (25).

 

Fonte: Síntese

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