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Créditos advocatícios sucumbenciais formados após pedido de recuperação judicial não se submetem aos efeitos suspensivos previstos no artigo 6º da Lei 11.101/05. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial interposto por uma empresa em recuperação judicial. Segundo Henrique Cavalheiro Ricci, advogado do Escritório Medina & Guimarães […]

Encerrou-se recentemente a “Campanha do Agasalho 2015” promovida pelo Escritório Medina & Guimarães Advogados e seus colaboradores. Os itens arrecadados foram doados às instituições Lar Preservação da Vida e MAREV, com entregas de cobertores, roupas e calçados. Ao próximo, com carinho!

Fiança em contrato bancário prorrogado é mantida mesmo sem autorização do fiador. A tese foi fixada no julgando do Recurso Especial 1253411/CE, por unanimidade, pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para os ministros o contrato bancário tem por característica a longa duração, com renovação periódica e automática, razão pela qual, nesses casos, a […]

Na última sexta-feira (24.07), iniciaram-se os trabalhos do “Grupo de Estudos Medina & Guimarães Advogados”. Nesse primeiro encontro, foi adotado como tema “Tutela Provisória no CPC/2015”. O projeto do “Grupo de Estudos” inclui análises pormenorizadas de assuntos relevantes no Processo Civil, com ênfase nas mudanças trazidas pelo CPC/2015″.

A crise nacional que o país atravessa, marcada pela diminuição do consumo, retração da indústria, instabilidade cambial e diminuição de investimentos, foi decisiva para o recorde histórico de pedidos de recuperação judicial. ​Segundo Samuel Fernando Hübler dos Santos, advogado que atua no setor de Recuperação Judicial do Escritório Medina & Guimarães Advogados, “o  grande número de […]

Conforme notícia publicada pela ASSP (Associação dos Advogados de São Paulo), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento sobre a desnecessidade de formalidades específicas para abertura do prazo para apresentação de impugnação da penhora online em cumprimento de sentença, quando do julgamento do REsp 1.220.410/SP de relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão.   […]

O sócio José Miguel Garcia Medina, que recentemente lançou a 3ª Edição do Novo Código de Processo Civil Comentado, pela Revista dos Tribunais, e que compôs a comissão de juristas nomeada pelo Senado Federal para elaboração do anteprojeto do Novo Código, concedeu entrevista à Rádio Justiça no último dia 29/06, abordando tanto aspectos do livro […]

“Na última sexta-feira (19/06), o Escritório Medina & Guimarães Advogados promoveu mais uma edição do “Programa de Atualização e Treinamento”, que possui como objetivos o aprimoramento técnico dos colaboradores, o constante estudo das matérias enfrentadas diariamente na prática da advocacia e a integração da equipe. Nesta última edição, os sócios José Miguel Garcia Medina e Rafael […]