Notícias

  • 30/06/2016

    Contratante de financiamento deve manter endereço atualizado

    Por Luiz Fernando Serra Dias e Gustavo Nishioka Nakamura, advogados do Escritório Medina & Guimarães Advogados. A boa fé é, ou ao menos deveria ser, conduta essencial nas relações entre partes, estejam elas ligadas ou não ao mundo jurídico. Crescemos ouvindo que devemos respeitar os mais velhos, ter educação, ajudar o próximo, entre outros ensinamentos que, […]
     
  • 23/06/2016

    STF fixa parâmetro para a utilização do art. 932, parágrafo único, CPC/15

    Por Vinícius Secafen Mingati, sócio do Escritório Medina & Guimarães Advogados. Uma das principais, e mais elogiadas inovações do Código de Processo Civil de 2015, ficou por conta da disciplina do parágrafo único do art. 932, que elevou ao papel de protagonista do nosso novo diploma processual o princípio da primazia da decisão de mérito. Segundo […]
     
  • 02/06/2016

    Capitalização anual de juros sem expressa pactuação será decidida pela Segunda Seção do STJ

    Por Priscila Kadri Lachimia, advogada na área de Direito Bancário no Escritório Medina & Guimarães Advogados Há três meses, mais precisamente no dia 29.02, o STJ realizou audiência pública para definir o conceito jurídico de capitalização de juros. O debate tinha como intuito subsidiar o julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos, autuado […]
     
  • 24/05/2016

    STJ define e amplia tese em repetitivo sobre inscrição em cadastro de inadimplentes (Súmula 385/STJ)

    Por Anelise Ambiel Dagostin, Advogada no Escritório Medina & Guimarães Advogados Pelo enunciado da Súmula 385, do Superior Tribunal de Justiça, caso uma pessoa, física ou jurídica, já tenha seu nome inscrito perante os órgãos de proteção ao crédito, uma nova inscrição, ainda que indevida, não tem o condão de caracterizar dano moral, justamente porque […]
     
  • 18/05/2016

    Competência para atribuição de efeito suspensivo a recurso especial e extraordinário

    Por Nida Saleh Hatoum, Advogada no Escritório Medina & Guimarães Advogados Ao apreciar a Petição nº. 11399, o Ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 288 do RISTJ e no art. 1.029, § 5.º, I, do NCPC, concedeu efeito suspensivo a recurso especial já admitido pelo tribunal local, em sede […]
     
  • 28/04/2016

    STJ altera a competência para julgamento das Reclamações nos Juizados Especiais Estaduais

    Por Vinícius Secafen Mingati, Advogado no Escritório Medina & Guimarães Advogados Desde a entrada em vigor da Lei dos Juizados Especiais Estaduais (9.099/95), não existia um instrumento capaz de uniformizar as decisões das Turmas Recursais de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Convivia-se, então, neste microssistema, com posicionamentos contrários àqueles solidificados pelo STJ, […]
     
  • 03/03/2016

    Aspectos dos institutos da mediação e da conciliação no Novo CPC

    por Nida Saleh Hatoum,  Advogada no Escritório Medina & Guimarães Advogados O STJ, no último dia 26, divulgou notícia enfatizando a valorização da conciliação e da mediação no Novo CPC. Ao elencar o estímulo à conciliação, mediação e “outros métodos de solução consensual de conflitos” entre o rol de normas fundamentais do processo civil (art. 3.º, […]
     
  • 25/02/2016

    STJ realizará audiência pública, no próximo dia 29 de fevereiro, para definir o conceito jurídico da capitalização de juros.

    Por Priscila Kadri Lachimia, advogada na área do Direito Bancário O Superior Tribunal de Justiça lançará mão de um importante instrumento de democracia participativa – a audiência pública -, com o fim de definir, de maneira exata, no que consiste a capitalização de juros em contratos bancários. O debate servirá para subsidiar os ministros da […]
     
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