Notícias

  • 14/01/2015

    Em oito anos, lei do divórcio permitiu realização de 700 mil atos em cartórios

    O mês de janeiro marca o aniversário da lei 11.441/07, que alterou o CPC para possibilitar a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. A norma, datada de 4/1 e que entrou em vigor no dia seguinte, permitiu a realização de tais atos mediante escritura pública em cartório de notas e tornou-se verdadeiro […]
     
  • 13/01/2015

    Novo CPC permite abusos interpretativos do juiz, dizem advogados

    Ao dar poderes ao juiz para ponderar qual norma (e não princípio) deve prevalecer em caso de conflito entre leis, o novo Código de Processo Civil — que aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff — dá margem a abusos interpretativos e fundamenta uma ordem jurídica baseada na subjetividade. Essa é a opinião de diversos advogados […]
     
  • foto_noticia_marcacao3 09/08/2014

    Regime de tributação

    A Receita Federal reformou seu entendimento e definiu que a empresa que optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido e prestar serviço diretamente no exterior — sem a intermediação por filial, sucursal ou coligada lá fora — não poderá compensar o imposto pago no país do contratante para reduzir o Imposto de […]
     
  • foto_noticia_marcacao2 09/08/2014

    Sócios ocultos

    A Receita Federal passou a exigir que as sociedades em conta de participação (SCP), comuns no setor imobiliário, passem a ter CNPJ, embora sejam consideradas sem personalidade jurídica. Com a medida, advogados temem que essas sociedades possam ser responsabilizadas por dívidas tributárias e trabalhistas de negócios que participam. As SCPs são formadas pelo sócio ostensivo, […]
     
  • foto_noticia_marcacao1 09/08/2014

    Falta de quórum

    A indicação de um substituto para ocupar a vaga do ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou, pode impedir a retomada do julgamento dos planos econômicos por falta de quórum. Caso a presidente Dilma Rousseff escolha alguém que esteja impedido de vota a questão, como o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a falta de quórum […]
     
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