16/06/2015

Mandado de Segurança Individual e Coletivo

Comentários à Lei 12.016/2009 

Publicado pela editora Revista dos Tribunais, no ano de 2012.

Nesta 2.ª edição, os autores atualizaram a obra, inserindo o que de mais expressivo surgiu, na doutrina e na jurisprudência, a respeito do mandado de segurança, tal como disciplinado na Constituição Federal e na Lei 12.016/2009.

Cada um dos artigos da Lei 12.016/2009 é acompanhado de nota com normas relacionadas ao tema, bem como de nota jurisprudencial contendo súmulas e julgamentos selecionados entre aqueles proferidos pelos tribunais superiores.

Com essa metodologia, na obra os autores tratam, de modo claro e preciso, mas questões mais polêmicas e atuais referentes ao cabimento e ao processamento do mandado de segurança.

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