Artigo publicado originalmente no XXIX Congresso Nacional do CONPEDI Balneário Camboriu (SC): http://site.conpedi.org.br/
Resumo
O direito à imagem, intimamente ligado à dignidade da pessoa humana, ao lado do direito à intimidade, à vida privada, ao nome, à honra, bem como de diversos outros direitos que compõem o rol exemplificativo dos direitos da personalidade tutelados pelo ordenamento jurídico brasileiro, previsto na Constituição Federal e no Código Civil, trata-se de um direito autônomo, inerente à pessoa humana. Mesmo gozando de autonomia, o direito à imagem guarda importante relação com o direito à honra, bem como apresenta interessantes conflitos com outros direitos, como no caso do direito à liberdade de informação. Repleto de discussões acerca de princípios e valores, em um período que compreende importantes transformações na sociedade, a pós-modernidade impõe aos estudiosos do direito uma maior atenção aos direitos da personalidade, e com destaque neste estudo, o direito à imagem. Neste viés, é imprescindível compreender, não somente as mudanças no contexto social, mas também uma diferente perspectiva pela qual se deve analisar os direitos da personalidade, como por exemplo a possibilidade de exploração econômica destes, enfocando os atletas profissionais de futebol, que possuem uma alta capacidade de monetização por intermédio de seus atributos personalíssimos. Palavras-chave: Direito à imagem, Direitos da personalidade, Dignidade da pessoa humana, Pós-modernidade, Exploração econômica
1 INTRODUÇÃO
O tema de pesquisa versa sobre a tutela do direito à imagem no direito ordenamento jurídico, buscando, em aspectos teóricos e práticos, trazer às claras a possibilidade de exploração econômica dos direitos da personalidade, com um enfoque na exploração da imagem do atleta profissional de futebol.
No contexto apresentado, tem-se como problema de pesquisa: como a exploração econômica do direito à imagem do atleta profissional de futebol é tutelada no ordenamento jurídico brasileiro?
A pesquisa tem como objetivo geral a demonstração da necessidade de uma visão alternativa acerca dos estudos que circundam os direitos da personalidade. Os objetivos específicos consistem em analisar as características da sociedade pós-moderna, compreender as dificuldades atinentes à proteção do direito à imagem na era digital e averiguar as especificidades acerca da exploração econômica da imagem dos atletas profissionais de futebol.
Tem-se como hipótese que a tutela do direito à imagem no ordenamento jurídico brasileiro deve ser aprimorada, levando em consideração o cenário socioeconômico atual, utilizando-se, nesta pesquisa, do método dedutivo, e como procedimento metodológico principal a pesquisa bibliográfica.
O artigo se subdivide em três partes. Em um primeiro momento, traça-se um panorama a respeito da transição do período moderno para a pós-modernidade, com vistas à transformação socioeconômica vivenciada, propondo-se uma reflexão sobre os valores atuais e a ruptura com preceitos éticos e morais tradicionais, sob o pano de fundo de uma sociedade fissurada pela liberdade, influenciada potencialmente pela globalização, pelo capitalismo e pela era digital. Busca-se, incidentalmente, relacionar toda esta transformação socioeconômica com o cenário desportivo, que surgiu do amadorismo e passou por um processo de mercantilização, até chegar ao desporto de alto rendimento dos dias atuais.
Subsequentemente, adentra-se a uma breve abordagem a respeito do surgimento dos direitos da personalidade, evoluindo para um exame a respeito da recepção dos direitos humanos no ordenamento jurídico pátrio, bem como das normativas legais que surgiram nas últimas décadas tutelando os direitos da personalidade, perpassando para uma análise do ambiente virtual e dos desafios da tutela dos direitos da personalidade frente ao avanço tecnológico.
Por fim, explora-se de maneira mais incisiva o direito à imagem, em que se apresentam, além de aspectos teóricos – como a sua conceituação doutrinária, a base legal no ordenamento jurídico brasileiro e suas principais características –, as particularidades no entorno da exploração econômica do direito à imagem pelo atleta profissional de futebol, como as especificidades do contrato para cessão do uso do direito à imagem, a diferenciação entre o direito à imagem e o direito de arena, além de outras formas de monetização deste direito da personalidade pelo jogador profissional.
