Artigo publicado originariamente na revista Direito & Paz aos 28.01.2023: https://revista.unisal.br/lo/
RESUMO: O presente artigo tem como objetivo apresentar elementos essenciais à compreensão da evolução das técnicas de poder ao longo dos últimos tempos, as quais possibilitarão uma análise sobre os reflexos da anatomia política atual e a integridade psíquica do ser humano. Vale-se do método hipotético-dedutivo, de uma abordagem qualitativa, de natureza básica, com objetivo explicativo e exploratório que, para cumprir tais objetivos, serve-se de uma pesquisa bibliográfica dos objetos em estudo. O artigo foi desenvolvido em cinco sessões. Inicialmente, são apresentadas as características principais da anatomia política percebida por Michel Foucault quanto à relação de docilidade imposta sobre corpos. Em seguida é feito um panorama da evolução das técnicas poder ao longo da história, demonstrando a passagem de uma sociedade da disciplina para uma sociedade do desempenho. Logo após, são detalhadas as principais características das novas técnicas de poder no cenário psicopolítico atual, ressaltando a imposição de uma relação de docilidadetambém sobre as mentes, ideia apresentada por Byung-Chul Han. Na quarta seção são discutidas as tensões entre os fenômenos sociais narrados e a ameaça à integridade psíquica dos indivíduos e, por fim, apresentadas considerações finais sobre a temática abordada.
PALAVRAS-CHAVE: Direitos da personalidade. Integridade psíquica. Psicopolítica. Técnicas de Poder. Mentes dóceis.
1 INTRODUÇÃO
A compreensão da complexa evolução das técnicas de poder hoje exercidas sobre o homem abre novos caminhos científicos para a análise da relação existente entre o modo de formação e manutenção das relações de poder e a integridade psíquica. A percepção das técnicas de poder e sua influência sobre o homem, no entanto, não é algo fácil, especialmente quando se está a analisar o cenário contemporâneo. Em razão da maneira sutil e silenciosa como hoje se desdobra, a evolução da anatomia política requisita ao Direito um estudo responsável, visto que nunca se fez tão necessário compreender a extensão dos efeitos da psicopolítica sobre o homem e as formas de assegurar a sua proteção frente às novas técnicas de poder. Nesse plano, o presente artigo tem como objetivo apresentar elementos essenciais a uma compreensão inicial sobre a evolução das técnicas de poder, a partir das visões de Michel Foucault e Byung-Chul Han sobre o tema, com a qual se espera possibilitar uma análise crítica sobre os reflexos decorrentes do modo como as relações de poder são formadas e atualmente mantidas e a integridade psíquica do ser humano. Ao buscar a compreensão da relação entre os fenômenos sociais já especificados, o presente artigo vale-se do método hipotético-dedutivo, uma vez que as hipóteses e indicadores são construídos a partir da observação do campo empírico, derivando daí novos conceitos e novas hipóteses que serão submetidas à comprovação de acordo com a pesquisa realizada. As hipóteses sobre as técnicas de poder e a sua influência na integridade psíquica são construídas a partir da observação da realidade experimental, contudo, serão submetidas a comprovação diante do material colhido pela pesquisa bibliográfica realizada. Vale-se de uma abordagem qualitativa, vez que se preocupa especialmente com aspectos da realidade que não podem ser quantificados, o que não significa que, ao longo do desenvolvimento da pesquisa realizada para a construção do presente estudo não tenham sido somadas a fundamentação teórica e dados empíricos na busca pelos resultados mais fidedignos possíveis. Ademais, trata-se de um artigo fundado em uma pesquisa de natureza básica que objetiva gerar conhecimentos novos, úteis ao avanço da Ciência do Direito, propondo possíveis perspectivas e, especialmente, buscando fomentar o estudo cada vez mais constante e aprofundado sobre a temática. Caracteriza-se, igualmente, por se fundar em uma pesquisa com objetivo exploratório e explicativo. Para o cumprimento de tais objetivos, utilizar-se-á a pesquisa bibliográfica, por meio do levantamento de referências teóricas já citadas, bem como a utilização de artigos científicos publicados por meios escritos e eletrônicos, devidamente referenciados ao final do trabalho. Apresentando as características principais da anatomia política percebidas por Michel Foucault em sua obra “Vigiar e Punir” quanto a relação de docilidade imposta sobre corpos desde a segunda metade do século XVIII, traz-se um panorama da evolução das técnicas poder ao longo do tempo, evidenciando a maneira como a disciplina, que antes era exercida exclusivamente sobre os corpos, deixou de resumir-se apenas a um caráter negativo ou imperativo, alcançando novas dimensões, prenunciando a passagem de uma sociedade da disciplina para uma sociedade do desempenho. Apontando as principais características das novas técnicas de poder no cenário psicopolítico, demonstra-se que na contemporaneidade as relações de poder encontram sua base em mecanismos que buscam não apenas a imposição de uma relação de docilidade sobre os corpos, exclusivamente, mas também sobre as mentes. Neste cenário, por intermédio de uma maior compreensão sobre a dimensão psíquica da pessoa humana, o presente estudo passa a analisar a forma como as novas técnicas de poder apresentadas pela psicopolítica neoliberal podem violar frontalmente à integridade psíquica, que, por sua vez, conta com proteção assegurada pelo ordenamento jurídico brasileiro, evidenciando a importância do incentivo ao estudo e pesquisa sobre a temática abordada. O artigo foi desenvolvido em cinco sessões. Inicialmente, são apresentadas as características principais da anatomia política percebida por Michel Foucault quanto à relação de docilidade imposta sobre corpos. Em seguida é feito um panorama da evolução das técnicas poder ao longo da história, demonstrando a passagem de uma sociedade da disciplina para uma sociedade do desempenho. Logo após, são detalhadas as principais características das novas técnicas de poder no cenário psicopolítico atual, ressaltando a imposição de uma relação de docilidade também sobre as mentes, ideia apresentada por Byung-Chul Han. Na quarta seção são discutidas as tensões entre os fenômenos sociais narrados e a ameaça à integridade psíquica dos indivíduos e, por fim, apresentadas considerações finais sobre a temática abordada.
