Em 6 de novembro de 2022, no Egito, teve início a mais recente Conferência do Clima da ONU – COP-27. O secretário-geral da ONU, António Guterres, abriu o evento com um discurso alarmista: “nosso planeta está se aproximando rapidamente de pontos de inflexão que tornarão o caos climático irreversível”.
A Conferência se encerrou no dia 20 de novembro de 2022 deixando a sensação de que muito se discutiu e pouco se decidiu. Contudo, antes da exposição dos avanços e estagnações ocorridas na COP-27, importante relembrar o histórico das Convenções do Clima da ONU e os seus principais encontros.
A chamada de Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (do inglês United Nations Framework Convention on Climate Change – UNFCCC) foi criada durante a Rio-92, na cidade do Rio de Janeiro, em 1992. A Conferência entrou em vigor em março de 1994 e reconheceu que o meio ambiente como um todo é um recurso compartilhado e diretamente afetado pelas atividades humanas, industriais, agrícolas e de desmatamento.
Já a Conferência das Partes (COP) é o órgão supremo da Convenção e reúne regularmente os países signatários por um período de duas semanas, para avaliar a situação das mudanças climáticas no planeta e propor mecanismos a fim de garantir a efetividade da Convenção.
A primeira Conferência das Partes (COP-1) ocorreu em 1995 em Berlim, Alemanha. Foi ali que se iniciaram as discussões e negociações, metas e prazos para a redução de emissões dos gases poluentes que ocasionam o efeito estufa. Apenas os países desenvolvidos participaram deste primeiro encontro, sendo o primeiro passo para o Protocolo de Kyoto.
Continuamente, no ano de 1997, ocorreu a COP-3 na cidade de Kyoto, Japão. Nesta Conferência foi firmado o Protocolo que leva o nome da cidade e que somente entrou em vigor no ano de 2005, visto que para sua ratificação era necessária uma adesão mínima de 55 países que somassem 55% das emissões globais de gases de efeito estufa.
A COP-3 talvez tenha gerado o maior dos marcos na regulamentação da redução da emissão de gases de efeito estufa. Normatizou-se a forma de cálculo de emissão – e, por consequência de compensação – dos gases de efeito estufa com base na mesma potencialidade do dióxido de carbono. A compensação, por sua vez, teria por elemento fundamental o que se chamou de crédito de carbono. Já no que se refere aos países signatários, estes regulariam seus projetos de compensação de gases a partir do que se denominou MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo).
Trazendo para dentro da realidade brasileira, o Ministério da Ciência e Tecnologia seria o órgão competente para autenticar um projeto de um ente que pretenda compensar gases de efeito estufa, gerando determinados créditos de carbono para eventual venda no mercado àqueles países signatários da COP-1 que têm a obrigação de reduzir os efeitos da poluição gerada.
Pois bem. Posteriormente, destaca-se a oitava Conferência das Partes (COP-8), ocorrida em 2002, na cidade de Nova Delhi, Índia, sendo responsável por iniciar a discussão sobre o uso de fontes renováveis por parte dos Estados signatários. A COP-8 também trouxe a iniciativa privada e as organizações não-governamentais como aderentes ao Protocolo de Kyoto. Ademais, naquela oportunidade, foram apresentados projetos que futuramente auxiliaram na criação de mercados de créditos de carbono.
Em 2015 ocorreu a COP-21, na cidade de Paris, França, onde, pela primeira vez, chegou-se em um acordo envolvendo quase todos os países do mundo, buscando a redução de emissões de carbono e, consequentemente, a contenção e diminuição dos efeitos do aquecimento global. O chamado Acordo de Paris obrigou e comprometeu todos os países signatários, desenvolvidos ou não, no combate às mudanças climáticas. Ao todo, 195 países membros da Convenção do Clima da ONU e a União Europeia ratificaram o documento.
Destaca-se que o Acordo de Paris previu o esforço mútuo para limitar o aumento da temperatura global a 1,5ºC. Ademais, enfatizou que os países desenvolvidos deverão investir US$ 100 bilhões por ano em medidas de combate à mudança do clima e adaptação em países em desenvolvimento.
A COP-26, realizada em 2021 na cidade de Glasgow, Escócia, ratificou os compromissos assumidos no Acordo de Paris e estabeleceu diretrizes para o mercado de créditos de carbono. Nesse mercado, empresas e países reduzem suas emissões dos gases causadores do efeito estufa, ou tomam iniciativas para retirar CO2 da atmosfera, como por exemplo reflorestamento. Estas emissões reduzidas são transformadas em créditos que podem ser transacionados para outras empresas e países que, ao adquiri-los, compensam suas próprias emissões.
Nessa mesma Conferência das Partes realizada na Escócia, a ONU emitiu um grito ao meio ambiente. Subscreveu-se o estabelecido na COP-26 e, em seu art. 15, foi atestado que a obrigação de limitação do aumento da temperatura em 1,5 ºC até 2030 é condição de preservação do planeta.
Tratando da última Conferência, destaca-se que a COP-27, apesar de alguns importantes avanços, deixou a desejar em diversos outros pontos.
Por positivo, é possível salientar a criação do Fundo para Perdas e Danos, que será utilizado para reparação dos países subdesenvolvidos que estão sofrendo com eventos climáticos extremos, como enchentes, tornados, secas, ondas de frio e calor extremos e fora de época. Antes da COP-27, esse fundo nunca havia entrado na agenda de discussões por pressão dos países desenvolvidos. Seguindo o padrão das Conferências anteriores, as grandes nações novamente tentaram manter o tema fora da agenda, mas desta vez sem sucesso. A operacionalização do Fundo foi incluída na agenda e será discutida na próxima Conferência, que ocorrerá em 2023 nos Emirados Árabes.
Outro ponto positivo foi a menção das florestas e de soluções baseadas na natureza como importantes para a estabilidade ambiental. Tal menção cria uma ponte entre as COP’s climáticas e de biodiversidades. O ponto merece destaque pois a destruição e degradação das florestas preocupa não só pelas emissões de gases poluentes, mas também porque coloca em risco grandes “sumidouros” de carbono.
Ademais, ainda que de maneira insuficiente, o tema “combustíveis fósseis” foi citado no texto final do encontro, acentuando a necessidade de eliminação do consumo de carvão, sem nada dizer, contudo, acerca do petróleo e gás natural.
Por fim, no que tange o financiamento de US$ 100 bilhões/ano aos países pobres para auxiliar nos problemas causados pelo aquecimento global, previsto pelas COPs anteriores, o tema permanece sem definições e a diretriz segue não sendo cumprida pelos países desenvolvidos.
Diante disso, vislumbra-se que, em que pesem as imprescindíveis discussões em pauta, os avanços e comprometimentos ainda são pequenos frente à urgência climática atual, sendo necessária a atuação e a conscientização de todos Estados e suas populações acerca da crise climática global.
